TJAL - 0718444-50.2016.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana de Almeida e Silva (OAB 11745/AL), Diego Rodrigues Sociedade Individual de Advogados (OAB 11657/AL), Herval Menezes de Oliveira Neto (OAB 15234/AL), Mylena da Silva Celestino (OAB 13471/AL), Ana Camila Nunes Sarmento (OAB 13345/AL), Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), Artur Oliveira Lins (OAB 12215/AL), JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (OAB 13851/AL), João Victor Benner (OAB 12106/AL), Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB 4690/AL), Cosmélia Fôlha do Nascimento (OAB 8117/AL), Polianny Gusmão Remigio Costa (OAB 9252/AL), Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (OAB 7631/AL), Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (OAB 8357/AL), Evilásio Feitosa da Silva (OAB 1197/AL), Evilásio Feitosa da Silva (OAB 1197/AL), Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB 4991/AL), Tereza Cristina Nascimento de Lemos (OAB 7632/AL) Processo 0718444-50.2016.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Marcelo Severo de Oliveira, Antônio de Pádua Nunes Batista, Ariel Cavalcante de Medeiros, Cacilda Sampaio de Arruda, Carlos Antônio Valois Lobo, Carlos Avelino da Silva Filho, Carmem Valéria Mendes Malta, Dalvino Tenório de Oliveira, Flávio Ruy Pereira de Melo, Francisco Elpídio de Gouveia Bezerra, Francisco Ricardo de Arruda, George Costa Sampaio, Herval Menezes de Oliveira Júnior, Itamá Ramos de Oliveira, José Emílio Rodrigues Amaral, José Pádua Barros Casse da Silva, Juarez Alves de Souza, Julieta Maria Rocha de Medeiros, Jurandir Alexandre dos Santos Filho, Kleyner Cardoso Silva Gomes, Lídio Marinho Falcão Neto, Luiz Carlos Almeida Belo, Luiz Fernando da Rocha Cavalcante, Maria Betânia Santos Galvão, Maria de Fátima Silva de Santana, Mércio José Tavares Lopes, Nadejane Medeiros de Barros Correia, Olinete de Araújo Almeida, Paulo César de Medeiros, Paulo Sérgio Paes Barreto e Mendes, Risoleta Cristina Cardoso Benner, Roberto Olindino Matos, Ronaldo Rodrigues Lins de Araújo, Valtenor Leoncio da Silva, JOSÉ GERALDO MONTEIRO DE LIMA, Rosilene Rodrigues Bezerra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração de fls. 5900-5908 no prazo legal, devendo serem observados os art. 183 e 186 do CPC. -
11/12/2024 11:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/12/2024 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/12/2024 19:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/04/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 15:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/03/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/03/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/02/2024 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/02/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:35
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 04:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2023 05:26
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 17:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/12/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 10:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/12/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/12/2023 17:34
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/12/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 10:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/12/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/12/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/11/2023 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/11/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 02:49
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 17:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/10/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
14/10/2023 03:28
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 19:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/10/2023 19:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/09/2023 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 15:17
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 16:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
-
04/09/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 02:44
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/07/2023 23:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/07/2023 23:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/07/2023 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2022 23:15
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 00:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 18:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/02/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2021 00:54
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 18:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/10/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 16:44
Expedição de Carta.
-
21/10/2021 10:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/10/2021 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/10/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 16:34
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2020 12:29
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2020 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
11/07/2020 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 09:56
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 16:43
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 17:53
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 09:38
Juntada de Mandado
-
19/02/2020 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2020 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2020 08:29
Expedição de Mandado.
-
13/02/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 16:03
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 16:03
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 16:08
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
11/02/2019 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 08:26
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 17:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/01/2019 17:44
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2018 17:57
Conclusos para despacho
-
02/05/2018 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2018 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2018 01:43
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 09:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/03/2018 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/03/2018 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2018 18:01
Expedição de Mandado.
-
19/03/2018 17:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/03/2018 17:37
Expedição de Certidão.
-
15/03/2018 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2018 18:59
Conclusos para despacho
-
05/03/2018 18:47
Expedição de Certidão.
-
15/01/2018 02:09
Expedição de Certidão.
-
04/01/2018 17:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/01/2018 17:58
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2017 16:24
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 16:23
Expedição de Certidão.
-
13/10/2017 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2017 14:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2017 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2017 17:18
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 17:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 16:43
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2017 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2017 15:51
Juntada de Mandado
-
05/04/2017 16:18
devolvido o
-
07/02/2017 10:13
devolvido o
-
31/01/2017 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2017 18:15
devolvido o
-
30/01/2017 14:37
Juntada de Mandado
-
30/01/2017 14:37
Juntada de Mandado
-
27/01/2017 12:30
devolvido o
-
26/01/2017 18:37
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2017 15:07
Juntada de Mandado
-
25/01/2017 15:07
Juntada de Mandado
-
24/01/2017 15:04
Juntada de Mandado
-
24/01/2017 15:04
Juntada de Mandado
-
24/01/2017 15:04
Juntada de Mandado
-
24/01/2017 15:04
Juntada de Mandado
-
24/01/2017 15:04
Juntada de Mandado
-
24/01/2017 15:04
Juntada de Mandado
-
24/01/2017 15:04
Juntada de Mandado
-
24/01/2017 15:04
Juntada de Mandado
-
24/01/2017 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2017 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2017 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2017 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2017 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2017 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2017 19:04
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 15:50
Juntada de Mandado
-
23/01/2017 15:49
Juntada de Mandado
-
13/01/2017 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2017 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2017 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2017 18:47
devolvido o
-
11/01/2017 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/01/2017 17:52
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2017 17:18
Expedição de Certidão.
-
03/01/2017 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2016 08:21
devolvido o
-
19/12/2016 01:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2016 00:08
devolvido o
-
18/12/2016 23:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2016 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2016 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2016 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2016 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2016 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2016 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2016 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2016 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2016 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2016 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2016 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 15:21
devolvido o
-
12/12/2016 11:54
devolvido o
-
06/12/2016 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2016 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2016 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2016 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2016 15:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 15:00
Juntada de Mandado
-
01/12/2016 14:47
Juntada de Mandado
-
29/11/2016 08:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2016 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2016 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2016 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2016 21:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2016 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2016 12:10
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:09
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:09
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:08
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:08
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:07
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:07
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:06
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:06
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:06
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:06
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:05
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:05
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:04
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:04
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:03
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 12:02
Expedição de Mandado.
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18/11/2016 12:02
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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18/11/2016 05:46
Expedição de Certidão.
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18/11/2016 05:45
Expedição de Certidão.
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17/11/2016 18:44
Expedição de Carta.
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17/11/2016 18:42
Expedição de Mandado.
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01/10/2016 12:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/07/2016 16:21
Conclusos para despacho
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25/07/2016 16:20
Juntada de Outros documentos
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20/07/2016 09:20
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2016
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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