28/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (OAB 17344/AL), ADV: RICARDO ANDRE CAVALCANTE ACIOLI FILHO (OAB 19179/AL), ADV: BÁRBARA CAMILA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 15321/AL), ADV: MARINA MAYRINK DE SOUZA DIAS (OAB 14156/AL) - Processo 0703871-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Nadieje RochaB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
25/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 15:35

Republicado ato_publicado em 25/07/2025.
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ANDRE CAVALCANTE ACIOLI FILHO (OAB 19179/AL), ADV: BÁRBARA CAMILA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 15321/AL), ADV: MARINA MAYRINK DE SOUZA DIAS (OAB 14156/AL), ADV: HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (OAB 17344/AL) - Processo 0703871-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Nadieje RochaB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
14/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 19:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 08:57

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 08:32:21, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
30/05/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 10:52

Expedição de Carta.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues (OAB 15321/AL) Processo 0703871-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Nadieje Rocha - A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida na petição inicial para DETERMINAR que a empresa requerida realize a ligação, imediatamente, do fornecimento de água na unidade consumidora da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidência de multa diária, que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que faço com fulcro no art. 537 do CPC.

Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da obrigação, nos termos da súmula 410 do STJ.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 21, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 13 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
13/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 10:14

Expedição de Carta.
11/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 08:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/03/2025 16:26

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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