04/09/2025 09:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
03/09/2025 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 07:11

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: KARI KAROLINE SOARES VICENTE (OAB 19792/AL) - Processo 0704023-63.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Osmerino José de LimaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
08/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 17:55

Julgado improcedente o pedido
05/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 13:32:47, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
02/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 05:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 13:18

Expedição de Carta.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0704023-63.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmerino José de Lima - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA para determinar que a demandada suspenda os descontos deduzidos na folha de pagamento do requerente, em 15 (quinze) dias, a contar a partir da ciência desta decisão, com relação ao contrato de nº 775836288-8, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser aplicada a cada desconto indevido, limitado a R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo ser majorado em caso de descumprimento pelo réu, devidamente requerido e comprovado pela parte autora.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 20, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 03 de abril de 2025.

Anna Celina De Oliveira Nunes Assis Juíza de Direito
03/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0704023-63.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmerino José de Lima - DESPACHO Compulsando os autos, percebo em sua inicial que o autor requereu que a indenização por danos materiais seja apurada em sede liquidação de sentença, o que não pode ocorrer no presente caso, explico.

Apesar de ser permitido ao autor fazer pedido genérico, não é admissível a prolação de sentença ilíquida em sede de Juizados Especiais, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

No entanto, é necessário que a extensão do dano ou da obrigação seja determinada durante a demanda, devendo ser observada desde seu nascedouro.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de especificar a extensão do valor a título de danos materiais, sob pena de indeferimento da inicial.

Havendo resposta, volte-me conclusos para a fila de ato inicial liminar.

Não havendo, volte-me para sentença.

Cumpra-se com atenção.

Arapiraca(AL), 18 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
18/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:09

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0704023-63.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmerino José de Lima - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03 de junho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
13/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:16

Expedição de Carta.
13/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
12/03/2025 15:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711220-80.2024.8.02.0001

Jose Rubens Costa Almeida

Edvaldison Simoes do Amaral

Advogado: Arthur Alberto Leite de Abreu

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0751753-81.2024.8.02.0001

Darcilene Godoi da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Luciana Gouveia Omena Bernardi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2024 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0700042-71.2023.8.02.0001

Creusa Germano da Silva

Layane Rodrigues da Silva

Advogado: Candyce Brasil Paranhos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/08/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0710634-09.2025.8.02.0001

Elayne Adrielle Santos da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0712912-74.2023.8.02.0058

Elba Brito Valenca

Luciano Santana Xavier

Advogado: Lygia Rafaella Campos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2023 16:11

Exibir Processo