22/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 05:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Luís Lôbo Silva (OAB 5032/AL), Victor Oliveira Silva (OAB 11637/AL), Eládio Lasserre (OAB 15906/BA), Thiago Ernesto Tenorio Vilaça Rodrigues (OAB 28502/PE) Processo 0729106-92.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Geologus Engenharia Ltda. - Impetrado: Município de Maceió, COMISSÇAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Secretário Municipal e Infraestrutura e Urbanização de Maceió - Seminfra - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
31/05/2025 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 01:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:28

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:40

Apensado ao processo
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Luís Lôbo Silva (OAB 5032/AL), Eládio Lasserre (OAB 15906/BA), Thiago Ernesto Tenorio Vilaça Rodrigues (OAB 28502/PE) Processo 0729106-92.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Geologus Engenharia Ltda. - Impetrado: Município de Maceió - Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para DETERMINAR a anulação dos atos coatores que desclassificaram a impetrante, retornando-se o processo à fase de julgamento das propostas, diligenciando a CPLOSE a correção da composição de custo reputada irregular em prejuízo da impetrante e do erário público.

Deixo de condenar o Impetrado em honorários advocatícios, conforme previsão constante do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Sem custas.

Notifique-se a autoridade coatora para imediato cumprimento desta decisão, juntando-se cópia da mesma.

Em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior, em face do disposto no § 1º do art. 14 da Lei n.º 12.016/2009.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,14 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
14/03/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:57

Concedida a Segurança
03/10/2024 15:04

Conclusos para julgamento
30/09/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:04

Juntada de Mandado
18/07/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:44

Expedição de Carta precatória.
05/07/2024 12:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/07/2024 12:07

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/07/2024 12:06

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 18:50

Decisão Proferida
17/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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