17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700975-06.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Aldemir Silva dos Santos - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Aldemir Silva dos Santos relativa ao fato delituoso de ameaça narrado no presente feito, com fundamento no art. 103 e 107, IV (decadência), ambos do Código Penal, bem como, no art. 16 da Lei Maria da Penha.

Sem condenação em custas.

Partes dispensaram prazo recursal.

Nada mais havendo, pela MM Juíza foi determinado o encerramento do presente termo que, após lido e achado conforme, saem o(s) presente(s) ciente(s) de seu inteiro teor, conforme mídia em anexo.
24/01/2025 09:15

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 11:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
10/12/2024 12:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2024 13:39

Recebidos os autos
08/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 00:25

Juntada de Mandado
20/10/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 18:42

Juntada de Mandado
01/10/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
22/09/2024 13:19

Juntada de Mandado
22/09/2024 13:19

Juntada de Mandado
22/09/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 12:18

Expedição de Mandado.
18/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 08:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
18/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 11:45

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:57

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
11/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:08

Juntada de Informações
08/06/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:03

Expedição de Ofício.
07/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 11:05

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 11:02

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 07:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/05/2024 17:21

INCONSISTENTE
27/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:55

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:39

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/05/2024 08:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
27/05/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/05/2024 08:14

INCONSISTENTE
27/05/2024 08:14

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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