22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUYLHERME EDUARDO FILGUEIRA OLIVEIRA GURGEL (OAB 49033/PE) - Processo 0700302-57.2024.8.02.0020/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Erinalda Leite dos SantosB0 - Da análise dos autos, verifico que a parte executada ainda não foi devidamente citada, razão pela qual determino que seja procedida sua citação nos termos da decisão proferida às fls. 21/22.
17/07/2025 21:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guylherme Eduardo Filgueira Oliveira Gurgel (OAB 49033/PE) Processo 0700302-57.2024.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Autora: Erinalda Leite dos Santos - INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, conforme valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 523, caput, do Código de Processo Civil).

Não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o §1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil; outrossim, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (artigo 523, §2º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo previsto para o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação.

Decorridos os respectivos prazos, sem qualquer manifestação da parte executada, certifique a serventia, intimando-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, juntando ainda planilha atualizada de débitos e indicando tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, seguindo-se os atos de expropriação.

Cumpra-se.
13/05/2025 15:25

Execução de Sentença Iniciada
07/05/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guylherme Eduardo Filgueira Oliveira Gurgel (OAB 49033/PE) Processo 0700302-57.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erinalda Leite dos Santos - Com fundamento no artigo 307, §2º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria Geral do Estado de Alagoas, determino a intimação da parte exequente para que protocole o cumprimento de sentença nos autos dependentes.
06/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:39

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:05

Baixa Definitiva
28/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:04

Transitado em Julgado
25/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 10:46

Expedição de Carta.
13/03/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guylherme Eduardo Filgueira Oliveira Gurgel (OAB 49033/PE) Processo 0700302-57.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erinalda Leite dos Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECRETAR a revelia da ré Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB, com fulcro no artigo 344 do Código de Processo Civil; b) DECLARAR a inexistência de débito entre a autora e a ré, referente aos descontos realizados a título de "contribuição"; c) DETERMINAR que a ré se abstenha, definitivamente, de realizar descontos no benefício previdenciário da autora, mantendo-se os efeitos da tutela antecipada já concedida; d) CONDENAR a ré a restituir à autora, em dobro, todos os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, desde o início dos descontos até sua efetiva cessação, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e) CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil); f) DEFERIR os benefícios da justiça gratuita à autora, nos termos da Lei nº 1.060/50. g) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados em 20% sobre o valor da condenação, conforme o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-s
12/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 12:59

Expedição de Carta.
01/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 03:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:09

Expedição de Carta.
19/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 12:30

Expedição de Carta.
16/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:40

Decisão Proferida
01/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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