28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL), ADV: JOÁIS MARQUES DE BARROS JUNIOR (OAB 18045/AL), ADV: ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (OAB 12358/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: NEALDO RIBEIRO BARBOSA (OAB 10994/AL), ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES HERMENEGILDO DA SILVA (OAB 11484/AL), ADV: IGOR OLIVEIRA ALVES (OAB 17280/AL), ADV: DAVI ANTONIO DA FONSECA MARQUES (OAB 20081/AL) - Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Prisão em flagrante - RÉU: B1Anderson Florio da SilvaB0 - B1Jose Wanderson dos SantosB0 - B1Paulo Augusto de Lima VieiraB0 - Ato contínuo, o MM.

Juiz passou a proferir DECISÃO ORAL, cujo dispositivo segue adiante: 1) mantenho a prisão preventiva do acusado José Wanderson dos Santos, devendo a secretaria lançar a movimentação "735"; 2) concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a defesa apresentar o comprovante mencionado em audiência, conforme mídia anexa; 3) aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nas fls.766/769; 4) requisite-se ao Instituto de Criminalística e à Autoridade Policial informações, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da conclusão do laudo de extração de dados, conforme decisão de fls. 766/769, atentando-se que o prazo concedido (30 dias) encerrou-se em julho de 2025; 5) após a juntada do laudo pericial, dê-se vista ao Ministério Público, via portal eletrônico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais e, após, intimem-se as defesas dos réus para suas razões finais, no mesmo prazo.

Saem as partes intimadas em audiência.
26/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 08:30:27, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
25/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:19

Despacho de Mero Expediente
31/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 10:29

Republicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 16:25

Manutenção da Prisão Preventiva
24/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:51

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:58

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
03/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 03:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:26

Quebra de Sigilo
13/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Florio da Silva, Jose Wanderson dos Santos, Paulo Augusto de Lima Vieira - Intime-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de fls. 661/667, conforme determinado no despacho retro.

Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes.

Sem prejuízo do disposto, cumpra-se o quanto determinado no item ii do despacho de fl. 670.

Providências necessárias.
02/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:58

Juntada de Informações
30/05/2025 22:12

Decisão Proferida
30/05/2025 20:54

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:48

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Florio da Silva, Jose Wanderson dos Santos, Paulo Augusto de Lima Vieira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 23 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
13/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:55

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
13/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:46

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Florio da Silva, Jose Wanderson dos Santos, Paulo Augusto de Lima Vieira - Ato contínuo, o MM.

Juiz passou a proferir os seguintes comandos: 1) Mantenho a Prisão Preventiva do acusado José Wanderson dos Santos, conforme fundamentação oral, devendo a secretaria lançar o evento 735, 2) redesigne-se a audiência de continuação, intimando-se as testemunhas requeridas pelo Parquet e o réu, além de requisitar via SIMAV o comparecimento dos réus presos, e 3) Oficie-se o Instituto de Criminalista para que no prazo de 10 (dez) dias apresente o laudo dos aparelhos celulares apreendidos, conforme solicitação de fls. 92.

Saem os presentes intimados.

Intime-se o Ministério Público via Portal Eletrônico.

Encerrada a audiência, a presente ata foi lavrada e digitada por mim, Rochelle Thayana Alves Silva, Serventuário da Justiça, que, após lida, foi achada conforme por todos os participantes, sendo ao final assinada digitalmente pelo Juiz, dispensada a assinatura dos demais participantes, nos termos dos artigos 406, §1º, e 409, §5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais (Provimento CGJ nº 13, de 2023).

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
30/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 16:48:04, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
30/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:19

Juntada de Mandado
30/04/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:59

Juntada de Informações
29/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:25

Decisão Proferida
29/04/2025 10:51

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:59

Expedição de Mandado.
28/04/2025 23:20

Juntada de Documento
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Florio da Silva, Jose Wanderson dos Santos, Paulo Augusto de Lima Vieira - Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA, JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS e ANDERSON FLORIO DA SILVA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Alimente-se o histórico de partes, incluindo-se a movimentação 735 (Manutenção da Prisão).

No mais, adotem-se as diligências necessárias à realização da audiência de instrução e julgamento designada para 30/04/2025.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se.

Providências necessárias.
08/04/2025 12:58

Publicado
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Tito José de Lima Netto - Intime-se o peticionante para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar a procuração de fl. 10 devidamente assinada, sob pena de rejeição do incidente pela falta de regular representação processual.
07/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:32

Conclusos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Florio da Silva, Jose Wanderson dos Santos, Paulo Augusto de Lima Vieira - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa e, por conseguinte, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Alimente-se o histórico de partes, incluindo-se a movimentação 735 (Manutenção da Prisão).

No mais, adotem-se as diligências necessárias à realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/04/2025.

Exclua-se advogado renunciante do cadastro processual, conforme petição de fl. 521, mantendo-se, em seu lugar, os advogados constituídos à fl. 439.

Intimem-se.

Providências necessárias.
25/03/2025 18:21

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Florio da Silva, Jose Wanderson dos Santos, Paulo Augusto de Lima Vieira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Florio da Silva, Jose Wanderson dos Santos, Paulo Augusto de Lima Vieira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, considerando o pedido de revogação da prisão e documentos juntados às fls. 470/490.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Florio da Silva, Jose Wanderson dos Santos, Paulo Augusto de Lima Vieira - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente os denunciados, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no presente feito, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, atentando-se para o disposto a seguir.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Como os réus encontram-se segregados, a audiência virtual será feita em conexão com o local da custódia, considerando que deve ser prestigiado, sempre que possível, a videoconferência, o que atende ao disposto no art. 185, §2º, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, determino que a Secretaria Judicial agende sala de audiência no presídio onde os acusados estão recolhidos via SIMAV e proceda com a preparação da sala virtual para realizar a conexão remota.

O servidor deste Juízo encaminhará o link da audiência para o setor competente do Presídio, a fim de que, no horário marcado, os presos participem, via Zoom Meeting, do ato processual.

Oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar ([email protected]) e à Delegacia de Polícia onde a testemunha está lotada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do ato designado, requisitando a participação das testemunhas à audiência.

Advirta-se, por fim, à testemunha/vítima que o não comparecimento à audiência, seja de forma física ou virtual, ensejará a aplicação das penalidades dispostas no art. 219 do CPP, em especial a condução coercitiva e a responsabilização pelo crime de desobediência.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e a Defesa da audiência, bem como as testemunhas arroladas, observando-se as cautelas especificadas nessa decisão.

Intime-se, ainda, a Defesa do acusado JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, vulgo "Wanderson Vaqueiro" para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a qualificação e endereço das testemunhas arroladas nos itens I, II e III da resposta à acusação (fl. 377) para viabilizar sua intimação, sob pena de preclusão, facultando-lhe, em todo caso, levá-las à audiência independentemente de intimação.

Providências necessárias.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Florio da Silva, Jose Wanderson dos Santos, Paulo Augusto de Lima Vieira - Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado ANDERSON FLORIO DA SILVA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0700401-71.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Florio da Silva, Jose Wanderson dos Santos, Paulo Augusto de Lima Vieira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, face o pedido de revogação de prisão de fls. 348/355.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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