12/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 09:27

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0000897-10.2013.8.02.0012 - Execução Fiscal - Réu: Associação dos Trabalhadores Rurais do Núcleo 1º de Maio - À vista da manifestação da União (fls. 94/97) e considerando que os autos permaneceram suspensos até 08/10/2020 (fl. 58), verifica-se que já transcorreu o período de suspensão do processo, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal (LEF).

Assim, considerando que o prazo prescricional tem início automaticamente após o término do período de suspensão, conforme interpretação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.340.553, fixa-se como termo inicial da prescrição intercorrente, no presente caso, o dia 09/10/2020 e, consequentemente, como termo final, o dia 09/10/2025.

Ante o exposto, acolhendo a manifestação da União (fl. 107) e com fundamento no art. 40, § 2º, da LEF, DETERMINO o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO do feito até o dia 09/10/2025, ou até que sejam localizados bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo assinalado, intime-se a União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

Intime-se a União da presente decisão.

Cumpra-se.
05/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:39

Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
20/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0000897-10.2013.8.02.0012 - Execução Fiscal - Réu: Associação dos Trabalhadores Rurais do Núcleo 1º de Maio - Em atenção ao despacho de fl. 70, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, já computado o prazo em dobro, impulsionar a execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
12/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:33

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
24/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 10:25

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 01:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 09:02

Despacho de Mero Expediente
15/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:46

Reativação de Processo Suspenso
08/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 11:55

Classe retificada de 7 para classe_nova
19/05/2020 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2020 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2020 14:18

Expedição de Certidão.
04/04/2020 02:22

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2020 23:46

Retificação de Prazo, devido feriado
14/02/2020 22:13

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2019 02:50

Retificação de Prazo, devido feriado
30/10/2019 12:29

Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
11/10/2019 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2019 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 15:27

Decisão Proferida
20/09/2019 11:38

Conclusos para despacho
20/09/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 15:06

Tornado Processo Digital
28/01/2019 11:13

Conclusos para despacho
28/01/2019 11:08

Conclusos para despacho
25/01/2019 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 09:17

Expedição de Certidão.
03/12/2018 09:04

Expedição de Certidão.
22/02/2018 15:58

Visto em correição
25/10/2017 13:58

Suspensão Condicional do Processo
23/02/2017 10:34

Recebidos os autos
23/02/2017 10:29

Decisão Proferida
20/02/2017 11:00

Conclusos para despacho
20/02/2017 10:41

Conclusos para despacho
20/02/2017 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 11:19

Remessa do Arquivo
31/03/2016 13:34

Recebidos os autos
10/03/2016 11:19

Despacho de Mero Expediente
02/12/2015 08:31

Visto em correição
30/09/2015 13:07

Conclusos para despacho
30/09/2015 10:41

Recebidos os autos
27/09/2015 16:16

Decisão Proferida
03/08/2015 09:03

Conclusos para despacho
31/07/2015 11:11

Conclusos para despacho
31/07/2015 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2015 10:42

Expedição de Certidão.
13/04/2015 11:59

Remetidos os Autos da Distribuição
09/04/2015 13:39

Expedição de Ofício.
11/02/2015 11:40

Visto em correição
18/06/2014 13:50

Recebidos os autos
13/05/2014 12:14

Despacho de Mero Expediente
07/05/2014 12:22

Conclusos para despacho
06/05/2014 13:10

Juntada de Mandado
30/04/2014 18:08

devolvido o
25/04/2014 10:30

Juntada de Mandado
24/04/2014 15:29

devolvido o
24/03/2014 12:07

Expedição de Certidão.
15/08/2013 12:00

Recebidos os autos
14/08/2013 12:00

Decisão Proferida
01/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
31/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
31/07/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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