25/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL) - Processo 0712388-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria de Fátima Bezerra de OliveiraB0 - RÉU: B1Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S./A.

Rep. por Recovery do Brasil Consultoria S./A.B0 - Ex positis, com base na argumentação acima perfilhada e no mais que nos autos constam, não acolho a impugnação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por não verificar a prática de ato ilícito a ensejar a pretendida declaração de inexistência dos débitos descritos na petição inicial, assim como ausentes qualquer lesão à honra objetiva da autora, ou outra lesão a direito personalíssimo da mesma.

Custas e honorários pela parte autora, os últimos arbitrados em 10% do valor da causa.

Suspendo tal obrigação em relação a parte Autora, enquanto perdurar a situação de pobreza, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto decisão à fl. 35.

P.R.I.
14/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
23/07/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 15:27

Expedição de Carta.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0712388-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Bezerra de Oliveira - Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, para que o réu comprove a dívida que deu origem a inscrição.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
18/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:40

Decisão Proferida
14/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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