19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0713915-30.2024.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Erasmo Antônio da Silva Júnior - Recorrido: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Erasmo Antônio da Silva Júnior (OAB: 8805/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
05/06/2025 08:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erasmo Antônio da Silva Júnior (OAB 8805/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0713915-30.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erasmo Antônio da Silva Júnior, Erasmo Antônio da Silva Júnior - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça para o recebimento do recurso inominado interposto pelo autor, sob alegação de hipossuficiência financeira momentânea.

Ocorre que, conforme consta nos autos, o autor realizou recentemente uma viagem internacional que, inclusive, é o objeto da demanda de alto custo.

Ademais, é de conhecimento público e notório que possui significativa capacidade financeira na cidade, considerando sua atuação como advogado e o reconhecimento público de sua condição econômica.

Diante disso, entendo que a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para demonstrar a condição de vulnerabilidade do autor diante dos fatos apresentados.

Assim, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor para que comprove documentalmente sua alegada hipossuficiência financeira no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso interposto.

Cumpra-se.

Arapiraca , 01 de abril de 2025.

Anna Celina De Oliveira Nunes Assis Juíza de Direito
02/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 19:08

Outras Decisões
28/03/2025 07:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erasmo Antônio da Silva Júnior (OAB 8805/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0713915-30.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erasmo Antônio da Silva Júnior, Erasmo Antônio da Silva Júnior - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte recorrida para que ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.
12/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 08:13

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:11

Apensado ao processo
06/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2025 08:39

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 10:05

Expedição de Carta.
03/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
02/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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