TJAL - 0709566-05.2017.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLINDA SOARES DOS SANTOS

CPF *23.***.*22-92

Advogados

JOSE CORREIA DA GRACA

CPF *66.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HUGO CABRAL TENORIO

CARMEN SILVIA PONTES DE MIRANDA VIDAL

CPF *32.***.*19-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 06:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Correia da Graça (OAB 9493/AL) Processo 0709566-05.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlinda Soares dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 21/05/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 21:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/04/2025 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Correia da Graça (OAB 9493/AL) Processo 0709566-05.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlinda Soares dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedido realizados no bojo da exordial, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, inciso I, CPC).

    Condeno a Demandante nas verbas sucumbenciais, entre elas honorários advocatícios arbitrados em 10%.

    Outrossim, revogo a Decisão Interlocutória de fls. 31/35.

    Por conseguinte, em razão da Requerente ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado, período em que a cobrança se legitimará se a autora demonstrar que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir.

    Ao final desse prazo, a obrigação deve ser extinta - tudo em consonância com o que estabelece o § 3º do art. 98 do CPC.

    Autorizo a liberação dos honorários periciais em favor da médica perita Dra.

    Sílvia Pontes de Miranda.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 11/04/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 13:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/04/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Correia da Graça (OAB 9493/AL) Processo 0709566-05.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlinda Soares dos Santos - DESPACHO Intime-se o INSS do ato ordinatório de fls.218 por meio do portal.

    Maceió(AL), 14 de março de 2025.

    Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

  • 17/03/2025 01:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2025 11:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 12/08/2024 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 22/04/2024 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 19/03/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 08/02/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2024 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 09/05/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2022 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 18/02/2022 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2022 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 00:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 22:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 16/07/2021 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/07/2021 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2021 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 24/03/2021 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/03/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 15:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2020 19:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2020 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2020 15:38

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2019 21:36

    INCONSISTENTE

  • 04/12/2019 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 03/12/2019 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/12/2019 15:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2019 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 12:12

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2019 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2019 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 25/03/2019 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2019 17:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2019 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2019 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 23:34

    INCONSISTENTE

  • 19/10/2018 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 19/06/2018 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2018 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 05/06/2018 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2018 17:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2018 21:09

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2018 00:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2018 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 16/05/2018 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/05/2018 16:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2018 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 15:18

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2017 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2017 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 17/10/2017 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2017 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2017 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 28/09/2017 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/09/2017 18:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2017 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 16:39

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 19/09/2017 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/09/2017 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2017 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2017 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2017 17:25

    Audiência #{tipo_de_audiencia} convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2017 14:15:00, 6ª Vara Cível da Capital.

  • 18/09/2017 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 15:06

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/07/2017 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2017 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2017 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 16:33

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2017 01:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2017 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2017 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2017 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 11/05/2017 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2017 17:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2017 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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