21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE GOMES VIEIRA (OAB 8005/AL) - Processo 0701506-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1D C Navarro LtdaB0 - RÉU: B1Pagseguro Internet S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação desta sentença, proceda ao imediato desbloqueio e liberação de todos os valores existentes na conta de titularidade da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico auferido, isto é, os valores a serem liberados, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.
18/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB 8005/AL), Hélio Higino Silva Filho (OAB 11768/AL), Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL) Processo 0701506-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: D C Navarro Ltda - Réu: Pagseguro Internet S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
18/03/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:18

INCONSISTENTE
06/01/2025 08:18

INCONSISTENTE
03/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 16:43

Expedição de Carta.
06/11/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
31/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 17:37

INCONSISTENTE
05/09/2024 17:37

Recebidos os autos.
05/09/2024 17:37

Recebidos os autos.
05/09/2024 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/09/2024 17:37

Recebidos os autos.
05/09/2024 17:37

INCONSISTENTE
05/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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