03/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria F. de Lucena Rosso Gomes (OAB 3564/RN) Processo 0726763-94.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Karoline Ferreira de Lucena, Luiz Marinho de Lucena - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria F. de Lucena Rosso Gomes (OAB 3564/RN) Processo 0726763-94.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Karoline Ferreira de Lucena, Luiz Marinho de Lucena - Isto posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação, confirmando os efeitos da decisão interlocutória de fls. 32/35 e declarando sub rogados os créditos referentes aos anos anteriores à 2008, bem como declarando extintos por prescrição os dos anos 2012 até 2015 e 2017.

Ademais, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa, a serem arcados pela parte ré.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Por fim, com fulcro no art. 496, inciso I, em razão de ter sido condenado o Município de Maceió em obrigação de fazer, determino a remessa necessária dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,13 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/03/2025 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 12:01

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 17:10

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:02

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 12:02

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 21:11

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 01:52

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:11

Despacho de Mero Expediente
17/04/2023 16:46

Visto em Autoinspeção
09/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2022 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2022 13:25

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/11/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 01:11

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2022 23:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2022 23:35

Expedição de Certidão.
19/08/2022 22:30

Expedição de Carta.
19/08/2022 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 07:21

Decisão Proferida
18/08/2022 13:46

Conclusos para despacho
18/08/2022 13:46

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2022 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/08/2022 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2022 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 10:30

Decisão Proferida
04/08/2022 15:48

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:46

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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