11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700691-46.2024.8.02.0051 - Apelação Criminal - Rio Largo - Apelante: Thiago Luiz Santos da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de Parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.

Maceió, 10 de julho de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Alyne Lays Cardoso Souza da Silva Lopes (OAB: 18783/AL) - Mariana Ventura de Almeida Andrade (OAB: 17407/AL) - Nyelssa de Almeida Fernandes (OAB: 19484/AL)
03/07/2025 04:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/07/2025 11:15

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 22:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:43

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 15:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Venttura de Almeida Andrade (OAB 17407/AL), Nyelssa de Almeida Fernandes (OAB 19484/AL) Processo 0700691-46.2024.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Thiago Luiz Santos da Silva - Considerando que no momento de sua intimação, o réu manifestou interesse em recorrer, contudo sua defesa deixou transcorrer o prazo sem que houvesse manifestação (fls. 219), determino: I.

INTIME-SE, pessoalmente, o acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo patrono nos autos para apresentação das razões recursais, cientificando-lhe da possibilidade de ser assistido pela Defensoria Pública.

II.

Na hipótese de o acusado não constituir outro advogado e não se manifestar no prazo indicado, determino, independente de novo despacho, a intimação da Defensoria Pública Estadual para, no prazo de 08 (oito) dias, as razões do recurso de apelação.

III.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

IV.

Expedientes necessários.
26/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:08

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:12

Juntada de Mandado
29/04/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 11:04

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Venttura de Almeida Andrade (OAB 17407/AL), Nyelssa de Almeida Fernandes (OAB 19484/AL) Processo 0700691-46.2024.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Thiago Luiz Santos da Silva - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR THIAGO LUIZ SANTOS DA SILVA, como incurso nas penas dos delitos previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, razão pela qual passo a dosar-lhe as penas a serem aplicadas em estrita observância aos art. 5º, XLVI da Constituição da República e art. 68, caput, do Código Penal.
15/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Venttura de Almeida Andrade (OAB 17407/AL), Nyelssa de Almeida Fernandes (OAB 19484/AL) Processo 0700691-46.2024.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Thiago Luiz Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado(a) do réu Thiago Luiz Santos da Silva Dra.

Mariana Ventura OAB/AL 17.407, pelo prazo de 5 dias para apresentar alegações finais.
21/01/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:59

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Venttura de Almeida Andrade (OAB 17407/AL), Nyelssa de Almeida Fernandes (OAB 19484/AL) Processo 0700691-46.2024.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Thiago Luiz Santos da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ante o transcurso do prazo requerido à fl. 166, reitero a concessão de vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para juntada do laudo definitivo, nos termos do despacho de fl. 143.
03/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 10:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 05:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
17/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 12:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 01:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 22:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 10:57

Juntada de Mandado
13/05/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 13:19

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 12:06

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:05

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:44

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 11:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
07/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 12:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/05/2024 00:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/05/2024 08:02

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:05

Juntada de Mandado
23/04/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:19

Expedição de Ofício.
18/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:18

Expedição de Ofício.
17/04/2024 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 18:37

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
31/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/03/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:29

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:37

Conclusos para despacho
21/03/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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