TJAL - 0709645-03.2025.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE DE ALMEIDA SILVA CARDOZO

CPF *89.***.*27-10

Advogados

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

FABIO JOEL COVOLAN DAUM

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

CNPJ: 13.009.717/0001-46

Advogados

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *97.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18354A/AL) - Processo 0709645-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Viviane de Almeida Silva CardozoB0 - RÉU: B1Banco do Estado de Sergipe S/A (banese)B0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC.

    Por consectário lógico, torno sem efeito a decisão de fls. 109/113.

    Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Conquanto, as obrigações decorrentes da sucumbência devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma o §4º do art. 98 do CPC/2015.

    No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 05/08/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 16:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/07/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 20:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0709645-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviane de Almeida Silva Cardozo - Réu: Banco do Estado de Sergipe S/A (banese) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

    Maceió, 15 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário

  • 15/05/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 08:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0709645-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviane de Almeida Silva Cardozo - Réu: Banco do Estado de Sergipe S/A (banese) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

    Maceió, 28 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário

  • 28/03/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 15:22

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2025 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0709645-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviane de Almeida Silva Cardozo - Réu: Banco do Estado de Sergipe S/A (banese) - Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada faça a retirada do nome da parte autora do sistema de proteção ao crédito - SCR.

    Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    Intime-se a parte requerida para o cumprimento desta decisão.

    No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

    Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

    Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Cumpra-se e dê ciência.

  • 14/03/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 12:37

    Decisão Proferida

  • 06/03/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 22:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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