07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700688-15.2023.8.02.0023 - Tutela Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - REQUERENTE: B1Maria das Dores Alves de TrindadeB0 - B1Paulo Reis TrindadeB0 - Autos nº: 0700688-15.2023.8.02.0023 Ação: Tutela Infância e Juventude Requerente: Paulo Reis Trindade e outro Requerido: Bárbara Franciny Trindade da Silva e outro DECISÃO Trata-se de ação de tutela, em que se regularizou a guarda dos infantes FRANCISCO PAULO TRINDADE DA SILVA e BÁRBARA FRANCINY TRINDADE DA SILVA, nomeando-se como tutores definitivos, os avós MARIA DAS DÔRES ALVES DA TRINDADE e PAULO REIS TRINDADE, através da sentença, de fls. 40/43, transitada em julgado. Às fls. 61, os autores requereram envio de ofício ao INSS para que fosse esclarecido o motivo pelo qual a autarquia não reconheceu a tutela judicial.

Em resposta, à fl. 70/71, o INSS indicou que não houve cumprimento da determinação, posto a exigência de somente um dos tutores poder figurar como representante legal dos infantes nos cadastros, ante a limitação expendida pelo sistema interno.

Intimados a indicar quem seria o tutor representante, as partes indicaram, à fl. 76, a Sra.

MARIA DAS DÔRES ALVES DA TRINDADE. É o relatório.

Decido.

Considerando que o pleito autoral foi devidamente esclarecido, OFICIE-SE o INSS, comunicando-lhe acerca da autorização judicial, consubstanciada à sentença, de fls. 40/43, para que a Sra.

MARIA DAS DÔRES ALVES DA TRINDADE represente os infantes FRANCISCO PAULO TRINDADE DA SILVA e BÁRBARA FRANCINY TRINDADE DA SILVA, como tutora, perante à autarquia federal.

Após a comunicação, mova-se os autos à fila de processos arquivados.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe , 01 de agosto de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
06/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:26

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:51

Decisão Proferida
24/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 04:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 14:20

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:38

Baixa Definitiva
14/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:21

Expedição de Ofício.
14/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:05

Expedição de Ofício.
06/01/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700688-15.2023.8.02.0023 - Tutela Infância e Juventude - Requerente: Maria das Dores Alves de Trindade, Paulo Reis Trindade - Considerando a manifestação dos autores à fl. 61, na qual informam que o INSS não está reconhecendo a representação legal das crianças pela tutela judicialmente concedida, e visando garantir a efetividade da sentença prolatada às fls. 40/43, OFICIE-SE ao INSS para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, o motivo do não reconhecimento da tutela e, se for o caso, informe as exigências necessárias para regularizar a situação.
03/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 09:30

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 20:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
01/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:39

Recebido da Equipe Multidisciplinar
15/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
08/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:30

Decisão Proferida
09/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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