18/03/2025 12:59

Publicado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL) Processo 0711516-39.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Juan Luis Gomes Flor, Jorge Luis Flor - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 59-62 e 69, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 04/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Considerando a ausência de pedido de retenção dos honorários, RECEBO a petição de fl. 66 como pedido de retenção e DEFIRO-O, para DETERMINAR que se conste nos alvarás a retenção requerida e, após, expeça-se alvará para saque dos valores relativos aos honorários retidos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de abril de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
17/03/2025 11:55

Publicado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL) Processo 0711516-39.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Juan Luis Gomes Flor, Jorge Luis Flor - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 59-62, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia02/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Considerando a ausência de pedido de retenção dos honorários, RECEBO a petição de fl. 66 como pedido de retenção e DEFIRO-O, para DETERMINAR que se conste nos alvarás a retenção requerida e, após, expeça-se alvará para saque dos valores relativos aos honorários retidos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de abril de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
15/03/2025 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:10

Publicado
11/04/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:31

Expedição de Documentos
11/04/2024 15:22

Expedição de Documentos
11/04/2024 15:22

Expedição de Documentos
11/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:41

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 21:40

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 21:39

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 15:45

Recebidos os autos
10/04/2024 15:40

Transitado em Julgado
10/04/2024 15:36

Transitado em Julgado
04/04/2024 11:21

Publicado
03/04/2024 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 15:10

Outras Decisões
20/03/2024 16:40

Juntada de Petição
18/03/2024 13:31

Conclusos
16/03/2024 00:56

Expedição de Documentos
11/03/2024 11:10

Juntada de Documento
05/03/2024 16:59

Autos entregues em carga
05/03/2024 16:59

Expedição de Documentos
29/02/2024 11:33

Publicado
28/02/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 15:01

Conclusos
21/11/2023 17:28

Conclusos
21/11/2023 17:27

Expedição de Documentos
06/10/2023 16:17

Publicado
05/10/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:37

Conclusos
18/08/2023 09:31

Conclusos
18/08/2023 08:59

Conclusos
09/08/2023 14:26

Juntada de Petição
31/07/2023 18:35

Autos entregues em carga
31/07/2023 18:35

Expedição de Documentos
31/07/2023 09:48

Publicado
28/07/2023 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:17

Conclusos
26/07/2023 10:16

Juntada de Documento
02/06/2023 13:04

Evolução da Classe Processual
01/06/2023 11:14

Publicado
31/05/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:31

Outras Decisões
29/05/2023 18:06

Conclusos
29/05/2023 09:56

Juntada de Documento
19/05/2023 09:39

Publicado
18/05/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 17:21

Outras Decisões
18/05/2023 14:41

Conclusos
09/05/2023 10:15

Juntada de Documento
20/04/2023 09:54

Publicado
19/04/2023 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:49

Outras Decisões
19/04/2023 15:10

Conclusos
30/03/2023 11:35

Juntada de Petição
27/03/2023 09:46

Publicado
24/03/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:25

Outras Decisões
23/03/2023 14:01

Conclusos
23/03/2023 14:01

Conclusos
23/03/2023 14:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749795-94.2023.8.02.0001

Otavio Faustino da Silva

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Jorge Fernandes Lima Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0714876-68.2024.8.02.0058

Paulo Ferreira

Bortoloto Implementos Rodoviarios LTDA

Advogado: Jorge de Moura Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0730568-84.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Silvio da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/06/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0747764-67.2024.8.02.0001

Carla Roberta Alves de Omena

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2024 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0722101-29.2018.8.02.0001

Redemed Administracao e Consultoria LTDA

Associacao dos Servidores da Infraero (A...

Advogado: Janinne Maciel Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2018 16:45

Exibir Processo