TJAL - 0809225-77.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 10:58
Ato Publicado
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17/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809225-77.2023.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Estado de Alagoas - Réu: Paulo Henrique Lins Lima - Réu: Marcos Henrique de Oliveira Batista - Réu: Amaury dos Santos Oliveira - Réu: Cicero Barbosa da Silva - Réu: Rosivan Santos do Nascimento - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 16 de julho de 2025 Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Evandro Pires de Lemos Júnior (OAB: 11483/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - Mauro Jorge Tenório Gomes Júnior (OAB: 10480/AL) - Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) - Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 10299/AL) -
16/07/2025 10:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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27/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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26/03/2025 09:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/03/2025 09:34
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 09:29
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809225-77.2023.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Estado de Alagoas - Réu: Paulo Henrique Lins Lima - Réu: Marcos Henrique de Oliveira Batista - Réu: Amaury dos Santos Oliveira - Réu: Cicero Barbosa da Silva - Réu: Rosivan Santos do Nascimento - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.
Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.
Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 25 de março de 2025.
Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Evandro Pires de Lemos Júnior (OAB: 11483/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - Mauro Jorge Tenório Gomes Júnior (OAB: 10480/AL) - Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) - Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 10299/AL) -
25/03/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 14:52
Pedido de Transferência de Processos
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19/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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18/03/2025 12:30
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 11:36
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 10:49
Cancelada a Distribuição
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18/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809225-77.2023.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Estado de Alagoas - Réu: Paulo Henrique Lins Lima - Réu: Marcos Henrique de Oliveira Batista - Réu: Amaury dos Santos Oliveira - Réu: Cicero Barbosa da Silva - Réu: Rosivan Santos do Nascimento - 'D E S P A C H O O art. 973 do Código de Processo Civil prevê quer, na ação rescisória, concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.
No caso dos autos, após a oferta da contestação de págs. 1169/1175, o então relator, cumprindo o supracitado dispositivo legal, pôs fim à instrução ao determinar, à pág. 1247/1248, a intimação das partes para oferta de alegações finais.
Assim, em razão de a instrução ter sido concluída sob a relatoria do Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo, não é cabível a redistribuição da mesma, haja vista que permanece a ela vinculado, consoante preconiza o art. 41, § 2º, do Regimento Interno desta Corte.
Eis o teor do predito dispositivo: Art. 41.
Os(As) Desembargadores(as) têm direito a transferência para outro Gabinete ou Câmara, onde haja vaga, antes da posse de novo(a) Desembargador(a), ou, em caso de permuta, para qualquer outro Gabinete ou órgão fracionário, ciente o Tribunal de Justiça, observado o disposto pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a distribuição e redistribuição de feitos. [...] §2º Em caso de transferência ou permuta para outro órgão fracionário de competência diversa da originária, o(a) Desembargador(a) assumirá o acervo processual existente na vaga do correspondente órgão de destino, permanecendo vinculado(a), no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido vista, bem como às ações originárias cuja instrução esteja concluída. (Destaque aditado) 4.
Por tais razões, redistribua-se o feito ao Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo, por estar vinculado ao mesmo por força do art. 41, § 2º do RITJAL c/c o art. 973 do CPC. 5.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relator' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Evandro Pires de Lemos Júnior (OAB: 11483/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - Mauro Jorge Tenório Gomes Júnior (OAB: 10480/AL) - Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) - Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 10299/AL) -
17/03/2025 22:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 19:04
Pedido de Transferência de Processos
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17/03/2025 00:00
Publicado
-
14/03/2025 11:13
Expedição de
-
14/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809225-77.2023.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Estado de Alagoas - Réu: Paulo Henrique Lins Lima - Réu: Marcos Henrique de Oliveira Batista - Réu: Amaury dos Santos Oliveira - Réu: Cicero Barbosa da Silva - Réu: Rosivan Santos do Nascimento - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.
Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.
Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 13 de março de 2025.
Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Evandro Pires de Lemos Júnior (OAB: 11483/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - Mauro Jorge Tenório Gomes Júnior (OAB: 10480/AL) - Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) - Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 10299/AL) -
13/03/2025 11:14
Conclusos
-
13/03/2025 11:14
Expedição de
-
13/03/2025 10:58
Atribuição de competência
-
13/03/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 09:48
Despacho
-
10/06/2024 11:38
Certidão sem Prazo
-
10/06/2024 11:38
Certidão sem Prazo
-
10/06/2024 11:38
Certidão sem Prazo
-
10/06/2024 11:38
Certidão sem Prazo
-
10/06/2024 11:38
Conclusos
-
10/06/2024 11:38
Recebidos os autos
-
10/06/2024 11:37
Expedição de
-
10/06/2024 11:11
Ciente
-
10/06/2024 10:33
Juntada de Petição de
-
08/06/2024 01:52
Expedição de
-
05/06/2024 08:14
Ciente
-
05/06/2024 08:13
Expedição de
-
04/06/2024 18:02
Juntada de Petição de
-
28/05/2024 09:23
Confirmada
-
28/05/2024 09:20
Expedição de
-
27/05/2024 15:37
Determinada Requisição de Informações
-
16/05/2024 07:45
Ciente
-
16/05/2024 07:44
Expedição de
-
15/05/2024 16:47
Juntada de Documento
-
15/05/2024 16:47
Juntada de Documento
-
15/05/2024 16:47
Juntada de Documento
-
15/05/2024 16:47
Juntada de Documento
-
15/05/2024 16:47
Juntada de Petição de
-
19/12/2023 07:33
Certidão sem Prazo
-
18/12/2023 17:18
Retificação de movimento
-
04/12/2023 12:54
Ciente
-
04/12/2023 09:03
Expedição de
-
30/11/2023 23:16
Juntada de Documento
-
30/11/2023 23:16
Juntada de Petição de
-
22/11/2023 08:43
Certidão sem Prazo
-
22/11/2023 08:42
Ciente
-
22/11/2023 08:41
Expedição de
-
21/11/2023 19:01
Juntada de Documento
-
21/11/2023 19:01
Juntada de Documento
-
21/11/2023 19:01
Juntada de Documento
-
21/11/2023 19:01
Juntada de Documento
-
21/11/2023 19:01
Juntada de Documento
-
21/11/2023 19:01
Juntada de Petição de
-
09/11/2023 08:11
Ciente
-
09/11/2023 08:09
Conclusos
-
09/11/2023 08:09
Recebidos os autos
-
09/11/2023 08:09
Ciente
-
09/11/2023 08:08
Expedição de
-
08/11/2023 17:00
Juntada de Petição de
-
08/11/2023 17:00
Juntada de Petição de
-
28/10/2023 01:35
Expedição de
-
17/10/2023 09:15
Confirmada
-
16/10/2023 10:41
Despacho
-
14/10/2023 12:22
Conclusos
-
14/10/2023 12:22
Expedição de
-
14/10/2023 12:22
Distribuído por
-
09/10/2023 10:18
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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