14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francimar Melo Albuquerque (OAB 16850/AL), Brunno Mickelangello Oliveira Santos (OAB 16838AL/) Processo 0700582-26.2022.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Autora: Veronica Lopes dos Santos - Réu: Condomínio Residencial Dom Helder Câmara - DECISÃO Empreenda-se o procedimento de execução de sentença, devendo a exequente cumprir os requisitos dos artigos 515 e 524 do CPC, porque referida petição de execução encontra-se desacompanhada da planilha (art. 524 do CPC), o que dificultará a defesa da parte executada.

Com a apresentação da planilha atualizada dos cálculos, independente de nova conclusão, cumpra-se a execução de sentença, procedendo-se na forma constante do artigo 854, e §§ 2º e 3º, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros do executado notadamente no valor exequendo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e, se houver excedente na constrição dos ativos financeiros, providencie-se a liberação apenas do excedente conforme determina o § 1º do artigo 854 do CPC.

Após, intime-se o demandado/executado, para, querendo, opor-se à execução e dizer acerca de eventual impossibilidade de manutenção da constrição, provando e justificando, sob pena de preclusão, devendo apresentar sua manifestação na forma prevista no artigo 52, IX da Lei 9.099/1995, e nos limites dela, em razão da efetivação do microssistema processual dos juizados especiais.

Decorridos os procedimentos e prazos acima estabelecidos, com ou sem resposta do executado, volvam-me os autos em conclusão para decisão.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de março de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
20/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 06:43

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 07:43

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:20

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:13

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:34

Conta Atualizada
19/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 06:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 09:58

Expedição de Carta.
21/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:24

Conclusos para despacho
08/09/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:38

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 08:12

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/04/2023 09:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/04/2023 08:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 07:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:18

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:18

Expedição de Certidão.
19/12/2022 08:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 11:44

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 11:20

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2022 08:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 11:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 10:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/11/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:45

Expedição de Carta.
20/10/2022 08:27

Expedição de Carta.
20/10/2022 08:24

Expedição de Carta.
20/10/2022 08:21

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 10:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/10/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 13:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/10/2022 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:43

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/10/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 07:54

Conclusos para despacho
06/10/2022 07:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 23:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 23:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 13:10

Expedição de Carta.
06/09/2022 13:08

Expedição de Carta.
06/09/2022 13:06

Expedição de Carta.
06/09/2022 13:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 09:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/09/2022 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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