TJAL - 0756734-56.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

LINDINALVA DOROTEIA DOS SANTOS

CPF *60.***.*20-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 07:17

    Juntada de Alvará

  • 05/05/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0756734-56.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lindinalva Doroteia dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 53, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 12/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Tendo em vista as informações constantes na petição de fls. 50 e documentos acostados, DEFIRO o pedido de retificação de alvará feito pela autora.

    Expeça-se o alvará, na forma requerida, e após arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 23 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 29 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/04/2025 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0756734-56.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lindinalva Doroteia dos Santos - DECISÃO Tendo em vista as informações constantes na petição de fls. 50 e documentos acostados, DEFIRO o pedido de retificação de alvará feito pela autora.

    Expeça-se o alvará, na forma requerida, e após arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 23 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 24/04/2025 20:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 08:43

    Decisão Proferida

  • 22/04/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 10:03

    Juntada de Alvará

  • 27/03/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0756734-56.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lindinalva Doroteia dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 23-25, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 11/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 6.301,30 (seis mil, trezentos e um reais e trinta centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,07 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 26/03/2025 06:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0756734-56.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lindinalva Doroteia dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, conforme cálculo judicial de fls.36, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 18 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/200

  • 19/03/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 02:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:17

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 18/03/2025 12:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0756734-56.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lindinalva Doroteia dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 23-25, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia02/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 6.301,30 (seis mil, trezentos e um reais e trinta centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,07 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 14/03/2025 11:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:16

    Remessa à CJU - Custas

  • 11/03/2025 15:17

    Transitado em Julgado

  • 20/02/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 02:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 06/01/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2024 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 13:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 13:25

    Decisão Proferida

  • 24/11/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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