TJAL - 0724509-56.2019.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SÉRGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU (OAB 63178AL), ADV: SORIANO SANTOS TORRES (OAB 5561/AL) - Processo 0724509-56.2019.8.02.0001 - Habilitação - Disposições Diversas Relativas às Prestações - REQUERENTE: B1Josefa Elenusa de Melo CezarB0 - REQUERIDO: B1'Estado de AlagoasB0 - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado, que o autor restou sucumbente, e que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.
Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 11 de julho de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
11/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 10:37
Despacho de Mero Expediente
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06/05/2025 16:58
Conclusos para despacho
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06/05/2025 16:58
Transitado em Julgado
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22/04/2025 14:26
Recebido recurso eletrônico
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18/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0724509-56.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Josefa Elenusa de Melo Cezar - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Estado de Alagoas - Apelada: Josefa Elenusa de Melo Cezar - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0724509-56.2019.8.02.0001 Agravante : Josefa Elenusa de Melo Cézar.
Advogado : Soriano Santos Torres (OAB: 5561/AL).
Agravado : Estado de Alagoas.
Procurador : Rejane Caiado Fleury Medeiros (OAB: 7055-B/AL) DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 351/352), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Soriano Santos Torres (OAB: 5561/AL) - Camille Maia Normande Braga (OAB: 5895/AL) -
11/05/2021 18:14
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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11/05/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
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11/05/2021 18:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 02:50
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 16:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/03/2021 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/03/2021 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/03/2021 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2021 07:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/03/2021 07:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 07:47
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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04/03/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2021 04:55
Retificação de Prazo, devido feriado
-
28/12/2020 09:58
Expedição de Certidão.
-
28/12/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 19:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2020 19:51
Expedição de Certidão.
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18/12/2020 19:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2020 19:50
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 18:34
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/12/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/12/2020 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2020 20:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2020 15:58
Julgado procedente em parte do pedido
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06/05/2020 18:23
Visto em Correição - CGJ
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25/11/2019 13:41
Conclusos para despacho
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22/11/2019 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2019 08:10
Expedição de Certidão.
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30/10/2019 14:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/10/2019 14:59
Expedição de Certidão.
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30/10/2019 13:27
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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29/10/2019 17:37
Juntada de Outros documentos
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24/10/2019 09:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/10/2019 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2019 15:03
Ato ordinatório praticado
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22/10/2019 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2019 16:04
Expedição de Certidão.
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09/10/2019 21:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/10/2019 21:37
Expedição de Certidão.
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09/10/2019 19:39
Expedição de Carta.
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08/10/2019 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/10/2019 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2019 09:57
Despacho de Mero Expediente
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06/09/2019 16:30
Conclusos para despacho
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06/09/2019 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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