20/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0738195-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Reis Camarão - Réu: Banco do Brasil S.A - conforme decisçao de fls. 191/192
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0738195-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Reis Camarão - Réu: Banco do Brasil S.A - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se
18/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:55

Decisão Proferida
17/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2024 10:22

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:55

Decisão Proferida
09/08/2024 20:20

Conclusos para despacho
09/08/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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