29/05/2025 20:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice França Rodrigues dos Santos (OAB 10596/AL), Manuel Luis da Rocha Neto (OAB 7479/CE) Processo 0707902-94.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera de Oliveira Lourenço - Réu: Empresa Interativa Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Construções Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:00

Apensado ao processo
21/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice França Rodrigues dos Santos (OAB 10596/AL), Manuel Luis da Rocha Neto (OAB 7479/CE) Processo 0707902-94.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera de Oliveira Lourenço - Réu: Empresa Interativa Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Construções Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:25

Apensado ao processo
15/05/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice França Rodrigues dos Santos (OAB 10596/AL), Manuel Luis da Rocha Neto (OAB 7479/CE) Processo 0707902-94.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera de Oliveira Lourenço - Réu: Empresa Interativa Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Construções Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os Réus, solidariamente, a pagar à parte autora: a) indenização por danos morais no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), atualizado pela taxa SELIC a partir do arbitramento; b) indenização por danos materiais, no valor de R$888,65 (oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizado pela taxa SELIC a partir da data do evento danoso; c) indenização por danos estéticos no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), atualizado pela taxa SELIC a partir da data do evento danoso. d) pensão vitalícia em favor do Autor, no importe de 30% do salário mínimo, cuja quantia sofrerá atualização anualmente pelo reajuste do salário mínimo, a fim de manter o seu valor, a contar da data do acidente, até a morte ou os 70 anos completados pela vítima, o que ocorrer primeiro.

Por fim, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, com relação à CLÉCIA RIBEIRO DE CARVALHO e INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Outrossim, tendo em vista que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º c/c art. 86, parágrafo único), o qual mantenho suspenso, em razão da justiça gratuita concedida neste ato ao Requerido Jadaílson Macena Silva.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Em havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, após, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
12/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 18:11

Conclusos para julgamento
28/03/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice França Rodrigues dos Santos (OAB 10596/AL), Manuel Luis da Rocha Neto (OAB 7479/CE) Processo 0707902-94.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera de Oliveira Lourenço - Réu: Empresa Interativa Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Construções Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
18/03/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 16:24

Expedição de Carta.
09/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 12:46

Decisão Proferida
05/09/2024 17:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 18:13

Decisão Proferida
11/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 02:00

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2023 16:39

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 19:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 17:49

Expedição de Carta.
20/07/2022 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 17:24

Despacho de Mero Expediente
08/06/2022 15:41

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2022 00:13

Expedição de Certidão.
23/03/2022 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2022 09:01

Expedição de Certidão.
19/02/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2022 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 16:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/02/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 11:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/09/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2021 11:29

Expedição de Carta.
09/08/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 17:21

Decisão Proferida
05/04/2021 18:25

Conclusos para despacho
30/03/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 18:06

Despacho de Mero Expediente
29/03/2021 14:20

Conclusos para despacho
26/03/2021 17:40

Conclusos para despacho
26/03/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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