09/06/2025 19:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL), João Jacques Santos de Azevedo Junior (OAB 12642/AL) Processo 0747706-64.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Andre Macedo dos Santos - Não se sustenta, portanto, o pleito de reembolso.

Vale considerar que não há nenhuma outra pendência nestes autos, uma vez que visivelmente o objeto da execução foi exaurido, tendo sido realizada a prestação de contas dos valores recebidos.

Diante do exposto, julgo extinta a execução provisória, com resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independente de nova determinação.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
06/05/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL), João Jacques Santos de Azevedo Junior (OAB 12642/AL) Processo 0747706-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Macedo dos Santos - Diante do exposto, julgo procedente os Embargos de Declaração de fl. 172, para corrigir o erro material da sentença, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa corrigido (fl. 32).

Sem custas.

Tendo em vista a interposição de Recurso de Apelação pelo Estado de Alagoas e a apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o processamento da Apelação interposta.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
11/04/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 19:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL), João Jacques Santos de Azevedo Junior (OAB 12642/AL) Processo 0747706-64.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Andre Macedo dos Santos - D E S P A C H O Diante da manifestação do exequente (fl. 56), intime-se, pessoalmente, por mandado, o Diretor-Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a prestação de contas das verbas públicas recebidas, no valor de 162.140,12 (cento e sessenta e dois mil cento e quarenta reais e doze centavos), referente ao tratamento de André Macedo dos Santos, acostando aos autos a nota fiscal, sob pena de arbitramento de multa.

A prestação de contas, advirta-se, é de responsabilidade da parte exequente, bem como dos particulares que recebam verbas públicas, carecendo, após a realização do tratamento, a prova de sua efetivação e a devida prestação de contas, sob pena de incidência de responsabilidade civil, penal, inclusive por crime de apropriação indébita, e por improbidade administrativa.

Com a prestação de contas, dê-se vista ao Estado de Alagoas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.

Após, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
25/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:19

Expedição de Certidão.
16/02/2025 01:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:45

Apensado ao processo
30/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL) Processo 0747706-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Macedo dos Santos - Diante do exposto, julgo procedente a demanda, para tão somente confirmar a tutela antecipada deferida - cumprida nos autos do processo 0747706-64.2024.8.02.0001/01 -, em relação à obrigação do Estado de Alagoas de realizar o procedimento cirúrgico com Microcirurgia de alta complexidade associada a técnicas de monitoração neurofisiológica intra-operatória, conforme prescrição médica, em hospital do SUS ou a ele conveniado.

Além disso, em razão da documentação acostada aos autos, observada a hipossuficiência financeira do autor para arcar com as despesas processuais, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Todavia, tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
29/01/2025 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL) Processo 0747706-64.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Andre Macedo dos Santos - Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realize a prestação de contas de maneira correta acerca do valores usufruídos no seu tratamento, sob as penas da lei.

Após, intime-se o Estado de Alagoas para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Posteriormente, voltem a tornar estes autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
10/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:41

Execução de Sentença Iniciada
19/11/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 18:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/10/2024 17:25

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 14:48

Decisão Proferida
22/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 02:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 02:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 17:06

Decisão Proferida
03/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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