28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ JERÔNIMO DA SILVA JÚNIOR CASTRO (OAB 16498/AL) - Processo 0754936-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTORA: B1Ivanluza Maria da SilvaB0 - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar o Estado de Alagoas a implementar o benefício do abono permanência à autora e ao pagamento retroativo do período de junho de 2018 (data que preencheu os requisitos e requereu administrativamente) até sua efetiva implementação, cujos valores deverão ser atualizados pela taxa Selic, desde o efetivo prejuízo.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
26/08/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB 16498/AL) Processo 0754936-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanluza Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:03

Expedição de Carta.
29/04/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:38

Expedição de Carta.
06/01/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB 16498/AL) Processo 0754936-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanluza Maria da Silva - Diante do exposto, defiro o pedido da gratuidade da justiça.

Visando dar prosseguimento ao feito, corrijo de ofício o polo passivo da demanda, retirando a Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - Seplag e inserindo o Estado de Alagoas.

Após, determino a citação do Estado de Alagoas para que, querendo, no prazo legal, apresente a contestação e indique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar as provas que pretende produzir, especificando-as.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
03/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:18

Decisão Proferida
12/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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