TJAL - 0700752-89.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:51
Juntada de Mandado
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25/08/2025 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 04:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 04:07
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2025 09:43
Juntada de Mandado
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07/08/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 03:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700752-89.2024.8.02.0152 (apensado ao processo 0700412-48.2024.8.02.0152) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - INDICIADO: B1Jose Vitor Henrique Cavalcante da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 23 de outubro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
06/08/2025 13:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 11:47
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 11:35
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 11:12
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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29/05/2025 18:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700752-89.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jose Vitor Henrique Cavalcante da Silva - Destarte, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e deixo de absolver sumariamente o acusado Jose Vitor Henrique Cavalcante da Silva e outro, em razão da não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.
No mais, dando prosseguimento ao feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom.
Intimem-se o Ministério Público, o réu e seu advogado ou Defensor Público, conforme o caso, a vítima e as pessoas arroladas pelas partes.
No cumprimento do ato de intimação, o oficial de justiça responsável deverá: a) indagar se a pessoa intimada tem condições de participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom, e consignar seu número de telefone que tenha WhatsApp; e b) caso a pessoa intimada informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá o oficial de justiça informar que, na data e hora designadas, esta deverá comparecer à sede deste Juizado, onde está instalada a sala de audiência.
Faça-se constar do mandado de intimação do réu que este poderá apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação.
Caso as testemunhas arroladas sejam policiais, proceda-se à sua requisição devendo a comunicação observar a antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Na hipótese de a vítima ou as testemunhas residirem em endereço situado fora da Comarca, expeça-se carta precatória para a sua inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seu contato telefônico e dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.
Providências necessárias. -
14/05/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 22:33
Decisão Proferida
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08/05/2025 13:18
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/04/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700752-89.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jose Vitor Henrique Cavalcante da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em razão da certidão do Oficial de Justiça de fl. 48, em que o acusado informa não possuir condições de constituir advogado, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal. -
12/03/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 11:36
Apensado ao processo
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30/01/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2025 01:29
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2025 06:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/01/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 13:02
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 12:56
Expedição de Ofício.
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17/01/2025 12:39
Evolução da Classe Processual
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09/01/2025 12:26
Recebida a denúncia
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19/12/2024 10:15
Conclusos para decisão
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15/12/2024 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 04:53
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 14:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/11/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 08:31
Despacho de Mero Expediente
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21/11/2024 21:26
Conclusos para despacho
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21/11/2024 21:26
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 21:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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