TJAL - 0701146-56.2022.8.02.0091

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEBORA DOS SANTOS

CPF *55.***.*17-68

Advogados

LUIZ HENRIQUE CARNAUBA CORREIA

Polo Passivo

Partes

PHOTO SHOPPING EIRELI

CNPJ: 33.640.570/0001-03

Advogados

MARCOS DE A. COTRIM FILHO

OAB: 6576/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos de A.

    Cotrim Filho (OAB 6576/AL), Luiz Henrique Carnaúba Correia (OAB 15397/AL) Processo 0701146-56.2022.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Deborá dos Santos - Réu: Photo Shopping Eireli - Vistos, etc.

    Considerando que a petição de fls. 120-123 preenche os requisitos legais fixados nos arts. 523 e 524 do CPC, defiro o requerido, determinando a intimação da empresa ré PHOTO SHOPPING EIRELI, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do quantum perseguido OU, no mesmo prazo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, advertindo-a que a não manifestação acarretará na realização de penhora on-line em suas contas e aplicações financeiras, nos termos do art. 835, I, do CPC.

  • 28/05/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 14:03

    Decisão Proferida

  • 14/05/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos de A.

    Cotrim Filho (OAB 6576/AL), Luiz Henrique Carnaúba Correia (OAB 15397/AL) Processo 0701146-56.2022.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Deborá dos Santos - Réu: Photo Shopping Eireli - Vistos, etc.

    Os presentes embargos, opostos com pretensão declaratória, não merecem acolhimento, uma vez que a embargante objetiva, na verdade, por via oblíqua, ver modificada a decisão que ataca e, assim, contraria o disposto no art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.022, I e II, do CPC.

    No caso em espécie, a pretensão da embargante é, claramente, reforma da sentença e, mais, até anulatória do que foi decidido, o que não é permitido em sede de embargos de declaração, conforme disposto nos artigos supracitados.

    Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 98-103.

    Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

  • 12/03/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 12:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/10/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/09/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 16:09

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/08/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2024 22:31

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2024 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 09:15

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/08/2024 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 13:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/07/2024 10:16

    Juntada de Alvará

  • 17/07/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:19

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 20/06/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 15:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/05/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2024 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 07:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 09:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 12:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/12/2023 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2023 10:58

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2023 12:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:57

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 10:42

    Juntada de Informações

  • 12/10/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2023 11:10

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2023 09:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 08:03

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 07:59

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 08:36

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 02/02/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 11:21

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/10/2022 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2022 12:19

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2022 12:14

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:59

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/07/2022 11:54

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/07/2022 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724746-85.2022.8.02.0001

Mrv Prime Maceio I Incorporacao Imobilia...

Claudemir Jose Azevedo da Silva

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/07/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0702909-58.2023.8.02.0091

Condominio do Edificio Engenheiro Paulo ...

Tacito Marques Castelo Branco

Advogado: Deborah Karla Costa e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0728433-07.2021.8.02.0001

Maria Carolina Laurentino Pereira

Carlixto Cursos LTDA (Alagoas Cursos)

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0705239-85.2015.8.02.0001

Cerutti Engenharia LTDA.

Rizoneide da Costa Macedo

Advogado: Julio Cesar Acioly Dorville

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0710691-27.2025.8.02.0001

Fundo Investimentos Direitos Creditorios...

Rosilene de Oliveira Pereira

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2025 16:50

Exibir Processo