04/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla (OAB 9294/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0702346-30.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla, Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla - Réu: Telefonica Brasil S/A - Vistos, etc.

Considerando que a parte demandante opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
28/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:20

Decisão Proferida
11/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:53

Apensado ao processo
08/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla (OAB 9294/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0702346-30.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla, Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla - Réu: Telefonica Brasil S/A - Isto posto, com fulcro no art. 20 da Leinº 9.099/95 c/c os arts. 6º - VI, 14, § 1º - I e II e 49 do CPDC, julgo PROCEDENTEa presente ação, DECLARANDO inexistente o débito cobrado pela demandada TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Neste tom, condeno a demandada TELEFÔNICA BRASIL S.A. a pagar à demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, imputando-lhe cobrança indevida, em face da desistência que manifestou, exercitando o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista pátria.
28/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 21:38

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 09:07:18, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla (OAB 9294/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0702346-30.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla, Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla - Réu: Telefonica Brasil S/A - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização de audiência já designada nos autos, a qual ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Em relação ao pedido de realização de audiência de forma virtual (fl. 183/188), indefiro-o, em face do não enquadramento do caso nas exceções fixadas no art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020, motivo pelo qual mantenho a audiência na modalidade PRESENCIAL.
12/03/2025 22:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:42

Decisão Proferida
11/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:49

Expedição de Carta.
09/11/2024 00:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 19:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 19:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:13

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 08:56:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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