14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 16:55

Expedição de
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811295-33.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Piranhas - Agravante: Maria José Abreu Santana - Agravado: Banco Daycoval S/A - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0811295-33.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Maria José Abreu Santana e como parte recorrida Banco Daycoval S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

CONTRATO DEEMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO DE ALAGOAS.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O RECURSO DEVE SER CONHECIDO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DO RECURSO.O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE NA ORIGEM ESGOTA A MATÉRIA DISCUTIDA NO AGRAVO, RETIRANDO-LHE O INTERESSE RECURSAL.O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE RECURSOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PERDEM SEU OBJETO QUANDO PROFERIDA SENTENÇA DEFINITIVA NO PROCESSO PRINCIPAL.RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE NA ORIGEM ESGOTA A MATÉRIA DISCUTIDA NO AGRAVO, TORNANDO-O PREJUDICADO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Genival dos Santos Júnior (OAB: 35449/BA) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
12/03/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:48

Mérito
11/03/2025 13:24

Processo Julgado Sessão Virtual
11/03/2025 13:24

Prejudicado o recurso
06/03/2025 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
28/02/2025 10:51

Conclusos
25/02/2025 13:39

Expedição de
25/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 19:50

Expedição de
21/02/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 14:35

Despacho
03/01/2025 11:36

Conclusos
03/01/2025 11:24

Expedição de
26/12/2024 09:01

Juntada de Petição de
03/12/2024 12:32

Publicado
03/12/2024 11:41

Expedição de
02/12/2024 14:39

Ratificada a Decisão Monocrática
02/12/2024 11:09

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 17:35

Conclusos
30/10/2024 17:35

Expedição de
30/10/2024 17:35

Distribuído por
30/10/2024 17:31

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712530-87.2025.8.02.0001

Jose Barbosa de Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Roberto Henrique da Silva Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0712683-23.2025.8.02.0001

Dagmar Benitez Canesi

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Mariana Vieira Sampaio Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0718653-72.2023.8.02.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Erica Alessandra dos Santos Silva

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0811341-22.2024.8.02.0000

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Jacqueline de Paula Ribeiro do Nasciment...

Advogado: Marcio Louzada Carpena

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0811305-77.2024.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Maria Vanuzia Soares dos Santos

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 20:05

Exibir Processo