18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ÂNGELA VENTIM LEMOS (OAB 32870/BA), ADV: ÉVIO JORGE SOUZA LIMA (OAB 18583/AL), ADV: JURANDI BATISTA PEREIRA (OAB 11793/BA) - Processo 0712434-32.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Darleane Queiroz NobreB0 - RÉU: B1Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda - Unirb ArapiracaB0 - Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração opostos por Unidade Regional Brasileira de Educação LTDA, por inexistirem os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Mantenho a sentença embargada em todos os seus termos.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 15 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
15/08/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
12/06/2025 04:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 22:55

Apensado ao processo
21/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ângela Ventim Lemos (OAB 32870/BA), Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL) Processo 0712434-32.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Darleane Queiroz Nobre - Réu: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda - Unirb Arapiraca - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 5.528,93 (cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), com aplicação da Taxa Selic desde a data de cada repasse (engloba juros moratórios e correção monetária); b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a incidência de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde 21/03/2022 (data em que a autora iniciou o processo para receber os valores pela via administrativa) até a data desta sentença (arbitramento), quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 12 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
12/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:48

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ângela Ventim Lemos (OAB 32870/BA), Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL) Processo 0712434-32.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Darleane Queiroz Nobre - Réu: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda - Unirb Arapiraca - Autos n° 0712434-32.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Maria Darleane Queiroz Nobre Réu: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda - Unirb Arapiraca ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Alessandra Nascimento de Brito Vasconcelos Analista Judiciário Juliana Caroline Nunes Barros Estagiária Arapiraca, 12 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:04

INCONSISTENTE
19/11/2024 09:04

INCONSISTENTE
18/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:42

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
11/09/2024 10:36

INCONSISTENTE
11/09/2024 10:36

Recebidos os autos.
11/09/2024 10:36

Recebidos os autos.
11/09/2024 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/09/2024 10:35

Recebidos os autos.
11/09/2024 10:35

INCONSISTENTE
11/09/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 18:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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