24/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 21:18

Conclusos para decisão
07/05/2025 21:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL), Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB 8800/AL), Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB 16667/AL) Processo 0708975-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betânia Santos de Castro Lopes - D E S P A C H O Trata-se de Ação Ordinária proposta por Maria Betânia Santos de Castro Lopes, qualificada, em face do Estado de Alagoas, com o fito de obter indenização pelas férias laboradas, convertendo-as em pecúnia, além dos respectivos adicionais.

Embora a parte autora tenha juntado extensa documentação aos autos, não apresentou seu título de nomeação no serviço público, documento essencial para comprovar de forma inequívoca seu vínculo jurídico com a administração pública no cargo de Analista Legislativo - PLALL na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

O decreto de nomeação constitui prova documental indispensável para demonstrar a efetiva investidura no cargo, sendo requisito fundamental para a análise do direito perseguido.

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quize) dias, anexar aos autos, o título (decreto) de nomeação no cargo de Analista Legislativo - PLALL na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, sob pena de extinção d feto sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/03/2025 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:20

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 12:47

Conclusos para julgamento
15/12/2024 01:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:16

Juntada de Mandado
06/11/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:56

Decisão Proferida
21/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 01:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 21:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:54

Expedição de Carta.
28/02/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 15:22

Decisão Proferida
26/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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