03/07/2025 23:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
08/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 13:34

Apensado ao processo
08/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Jose Roberto Carneiro Torres (OAB 30955/CE) Processo 0735405-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Davi Moura da Silva, Incapaz, Renata Tahis Silva de Moura.representado Por Sua Genitora, - Réu: Unimed Maceió - Isto posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente, em parte, a presente demanda, para determinar que a parte ré assuma a obrigação contratual, autorizando e custeando o tratamento multidisciplinar, conforme relatório médico de fls. 39 e nos termos do v.

Acórdão de fls. 311/324, ressalvado o pedido referente à autorização e custeio do profissional de Educação Física, o qual inacolho, por inexistir cobertura obrigatória legal ou contratual quanto a esse serviço.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), sejam arcados pelas partes litigantes na proporção de 90% (noventa por cento) à parte demandada e 10% (dez por cento) à parte autora (CPC, art. 86).

Ademais, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus da parte de sua sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
30/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
28/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Jose Roberto Carneiro Torres (OAB 30955/CE) Processo 0735405-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Davi Moura da Silva, Incapaz, Renata Tahis Silva de Moura.representado Por Sua Genitora, - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
13/03/2025 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:02

INCONSISTENTE
03/01/2025 10:02

INCONSISTENTE
03/01/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/01/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 14:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 09:36

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/11/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 07:36

INCONSISTENTE
22/10/2024 07:36

Recebidos os autos.
22/10/2024 07:36

Recebidos os autos.
22/10/2024 07:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/10/2024 07:36

Recebidos os autos.
22/10/2024 07:36

INCONSISTENTE
21/10/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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