18/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805835-70.2021.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: PROCOMUN - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ-AL - Agravado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - Agravado: SERASA S/A - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0805835-70.2021.8.02.0000 Agravante : PROCOMUN - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Jundiá-AL.

Advogado : Antônio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL).

Agravado : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a..

Advogados : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 12170A/AL) e outro.

Agravado : SERASA S/A.

Advogada : Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL).

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por PROCOMUN - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Jundiá-AL, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Antônio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL) - Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 12170A/AL) - Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG)
09/10/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:07

Recebidos os autos
20/07/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2023 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/07/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado
03/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/06/2023 08:04

Expedição de Certidão.
12/06/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2023.
09/06/2023 14:53

Determinada Requisição de Informações
29/11/2022 11:38

Conclusos para julgamento
29/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:14

INCONSISTENTE
08/11/2022 10:15

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:29

Conclusos para julgamento
19/01/2022 10:27

Expedição de Certidão.
19/01/2022 10:22

Atribuição de competência temporária
18/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 22:03

Conclusos para julgamento
04/01/2022 22:00

Expedição de Certidão.
27/09/2021 08:53

INCONSISTENTE
24/09/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 10:27

Expedição de Certidão.
31/08/2021 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.
26/08/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:12

Conclusos para julgamento
25/08/2021 12:10

Expedição de Certidão.
24/08/2021 12:17

INCONSISTENTE
24/08/2021 12:16

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711655-20.2025.8.02.0001

Rosana Fernandes Costa

Midway S.A Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0749663-03.2024.8.02.0001

Paulo Vitor Fernandes Bezerra

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Advogado: Narciso Barbosa Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/10/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0715374-78.2023.8.02.0001

Joao Queiroz Roque

Tw Representacoes - Carclub

Advogado: Aerton Douglas Barreto Sarmento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0735856-86.2019.8.02.0001

Banco Rci Brasil S.A.

Jose Ubiratan de Oliveira

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2020 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0706567-16.2016.8.02.0001

Tainan Costa Wanderley de Carvalho

2949 - Cartorio do Registro Civil e Nota...

Advogado: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2021 13:55

Exibir Processo