18/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:07

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD ROZENDO LIMA (OAB 9570/AL) - Processo 0737328-83.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - COVID-19 - RÉU: B1Lucas Nascimento VercosaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à resposta oriunda do DETRAN/AL, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

Maceió, 15 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:36

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL) Processo 0737328-83.2023.8.02.0001 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Lucas Nascimento Vercosa - Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando LUCAS NASCIMENTO VERCOSA como incurso nas sanções do art. 303, §2º, c/c arts. 305 e 309, todos do Código de Trânsito Brasileiro.

Ato contínuo, determino à Secretaria desta Vara que proceda com as seguintes providências: 1.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP; 2.

Consigne-se no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando se possui condições de constituir advogado ou deseja que a defesa fique a cargo da Defensoria Pública, certificando nos autos; 3.

Na resposta à acusação, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP); 4.

Tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela defesa, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 05 (cinco) dias; 5.

Não apresentada defesa escrita no prazo legal, ou se o denunciado, citado, informar não dispor de condições financeiras para constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, abrindo prazo para a respectiva manifestação (art. 396-A, § 2º, CPP), ou informar a impossibilidade de assumi-la; 6.

Caso o acusado não seja localizado para ser citado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça - NIOJ está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação, com fundamento no art. 125 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Código de Normas).

As buscas deverão ser conduzidas utilizando os bancos de dados públicos disponíveis ao Poder Judiciário, conforme preceitua o art. 538 do Provimento nº 13/2023, da CGJ/AL, incluindo diligências físicas e digitais necessárias para assegurar a citação do réu; 7.

Caso a citação do acusado não se efetivar, determino ao Cartório que verifique se, quando da devolução eletrônica do mandado de citação negativo à este Juízo, houve a atuação do NIOJ.

Em caso negativo, determino desde já que seja enviado oficio ao NIOJ para realizar novas diligências, de modo a localizar e citar o réu; 8.

Se, todavia, diligenciando nos termos acima, a citação pessoal do acusado não se efetivar, determino, desde já, a citação editalícia, nos termos dos arts. 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal. 9.

Transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias da citação editalícia, não comparecendo o acusado ou não constituindo patrono, certifique-se o decurso do prazo e, após, remeta-se os autos ao Ministério Público para os requerimentos necessários. 10.

Independentemente dos resultados das diligências anteriores, determino que sejam observadas as seguintes providências: 10.1.

Oficie-se ao DETRAN para que informe se o denunciado é habilitado para conduzir veículo automotor e, em sendo, se lhe foi imposta a penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH, prevista no art. 165 do CTB; 10.2.

Certifique, o Cartório, se há processos criminais cadastrados em face do acusado, baixados ou em andamento. 10.3.

Requisite-se, do Instituto de Identificação, a ficha de antecedentes criminais. 10.4.

Evolua-se a classe processual. 10.5.

Reorganize-se os expedientes, alocando a denúncia para o início do processo.

Restando configurada situação diversa da aqui expressa, venham-me os autos conclusos para novas deliberações.
13/03/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:46

Recebida a denúncia
06/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
04/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:55

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:34

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
26/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 09:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:14

Juntada de Mandado
01/03/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 11:49

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 00:05

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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