22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 28945A/MT), ADV: JOSE MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 20603/AL) - Processo 0706016-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Bruno Menezes da SilvaB0 - RÉU: B1Damásio EducacionalB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Revogo a decisão liminar, de fls. 76/78.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 8º do CPC, suspensos em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §5º do Código de Normas do TJAL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,20 de julho de 2025.
21/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 21:58

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
20/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT), Jose Marcos Antonio da Silva (OAB 20603/AL) Processo 0706016-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Menezes da Silva - Réu: Damásio Educacional - DESPACHO Intimem-se as partes para que, em 15(quinze) dias, digam se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir mais provas, devendo justificar, se for o caso, a pertinência e a motivação da sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas não justificadas.

Findo o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença.
13/03/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 19:34

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 19:21

Conclusos para julgamento
06/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
20/11/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 18:22

Expedição de Carta.
10/06/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 20:54

Decisão Proferida
19/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 12:37

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 19:06

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748080-80.2024.8.02.0001

Reinaldo de Senna Coimbra

Luiz Gonzaga Mendes de Barros

Advogado: Maria Eduarda Pereira de Paula

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/10/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0724894-62.2023.8.02.0001

Vicencia Miguel da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Hugo Rafael Macias Gazzaneo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0759280-84.2024.8.02.0001

Roberto Rocha

Sergio Noboro Uemoto

Advogado: Ana Paula Gallon da Silva Egidio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0738657-96.2024.8.02.0001

Flavia Oliveira Ferreira

Luizacred S.s.sociedade de Credito, Fina...

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0743778-08.2024.8.02.0001

Carmelita Alves da Silva

Roberto Alves da Silva

Advogado: Alexandre Borges de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 23:55

Exibir Processo