09/07/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL AUGUSTO BARRETO FRANÇA (OAB 18169/AL), ADV: JOÃO VITTOR PEREIRA DANTAS (OAB 18629/AL) - Processo 0750006-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Carlos Diego Franco de MeloB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:21

Expedição de Carta.
18/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vittor Pereira Dantas (OAB 18629/AL), Gabriel Augusto Barreto França (OAB 18169/AL) Processo 0750006-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Diego Franco de Melo - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publico.

Intime-se.
17/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vittor Pereira Dantas (OAB 18629/AL), Gabriel Augusto Barreto França (OAB 18169/AL) Processo 0750006-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Diego Franco de Melo - Fim do prazo de suspensão determinado no Acordo n. 47/2024 do TJ/AL.
15/03/2025 07:16

deferimento
13/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:51

Processo Reativado
13/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 03:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 19:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:49

Decisão Proferida
16/10/2024 23:22

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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