22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARICÉLIA SCHLEMPER (OAB 8241/AL) - Processo 0702314-42.2024.8.02.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Carla Steffanne, registrado civilmente como Carla Steffanne da SilvaB0 - Inicialmente, verifico que não há que se falar em apreciação do pedido de reconsideração apresentado às fls. 277/283, uma vez que o Código de Processo Civil não contempla o pedido de reconsideração como meio idôneo para impugnação de decisão interlocutória que rejeita pedido de gratuidade da justiça, sendo o Agravo de Instrumento o instrumento cabível, nos termos do art. 1.015 do CPC.

Ademais, o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo recursal, o qual teve início em 14/05/2025 e findou em 03/06/2025, conforme fl. 276, data na qual o requerimento fora protocolado.

Não obstante, DEFIRO o requerimento do item "2.b" (fl. 283), autorizando que o pagamento das custas e despesas iniciais seja dividido em 06 (seis) parcelas iguais, a serem custeadas, mensalmente, até o dia 10 do respectivo mês, iniciando em agosto/2025.

Efetuado o pagamento da primeira parcela, façam-se os autos conclusos na fila de "ato inicial".

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:21

Decisão Proferida
04/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maricélia Schlemper (OAB 8241/AL) Processo 0702314-42.2024.8.02.0053 - Usucapião - Autora: Carla Steffanne da Silva - Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte autora, por sua advogada, para emendar a inicial providenciando o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 321, parágrafo único c/c art. 290, ambos do CPC.

Havendo manifestação no prazo acima estabelecido, voltem os autos conclusos na fila "ato inicial".

No entanto, se a parte requerente deixar transcorrer in albis o prazo, voltem os autos conclusos para fila de sentença.

Publique-se.

Intime-se.
09/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:40

Decisão Proferida
08/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maricélia Schlemper (OAB 8241/AL) Processo 0702314-42.2024.8.02.0053 - Usucapião - Autora: Carla Steffanne da Silva - Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adotando as seguintes providências: (a) juntar a procuração e declaração de hipossuficiência de Carlos José Justiniano Soares e Maria Sonia da Silva Soares, bem como comprovante de rendimento, declaração de imposto de renda, cópia da CTPS e outros documentos que julgue necessário, a fim de auxiliar o Juízo na análise do pedido de justiça gratuita, eis que a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade, nos termos do art. 99 § 3º do CPC, sob pena indeferimento do pedido; e (b) juntar a guia com o cálculo das custas iniciais arbitradas para o presente feito (parágrafo único, art. 62 da Resolução nº 19/2007 - TJAL).

Advirta-se à parte autora que a sua inércia ou o não atendimento das determinações supracitadas implicará no indeferimento da inicial.

Havendo manifestação no prazo acima estabelecido, voltem os autos conclusos na fila "ato inicial".

No entanto, se a parte requerente deixar transcorrer in albis o prazo, voltem os autos conclusos para fila de sentença.

Expedientes necessários.
12/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:06

Despacho de Mero Expediente
02/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
02/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 08:57

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 05:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 05:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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