TJAL - 0700251-55.2025.8.02.0038
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Elivânia Alves Fonseca (OAB 20398/AL), Paulo Alves de Souza (OAB 20851/AL) Processo 0700251-55.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Carlos da Silva, Maria Juliana dos Snatos, Maria Arlete dos Santos - DESPACHO Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.
Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: (I) efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da ação, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5).
Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.
Caso contrário, autos na fila de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teotônio Vilela(AL), data da assinatura eletrônica.
Rafael Maia Correa Juiz de Direito -
12/03/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 10:24
Despacho de Mero Expediente
-
10/03/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 20:01
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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