TJAL - 0709403-44.2025.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 17:38
Transitado em Julgado
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27/05/2025 03:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira (OAB 9947A/AL) Processo 0709403-44.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em face de Genival Francisco Santos Júnior, ambos devidamente qualificados nestes autos.
Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl. 176). É, em síntese, o relatório.
Passo a decidir.
Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.
Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.
Deixo de proceder a baixa nas restrições, uma vez que nos autos não foram adotadas medidas nesse sentido.
Recolha-se o mandado expedido, na medida em que torno sem efeito decisão de fls. 124/125.
Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em razão da renúncia do prazo recursal, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.
Maceió,26 de maio de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
26/05/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 12:53
Extinto o processo por desistência
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23/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 18:39
Juntada de Carta precatória
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28/04/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/04/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira (OAB 9947A/AL) Processo 0709403-44.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - DESPACHO Cumpra-se decisão de fls. 124/125 e evite-se conclusão denecessária.
Maceió(AL), 12 de março de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
13/03/2025 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
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12/03/2025 14:42
Expedição de Mandado.
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12/03/2025 11:49
Despacho de Mero Expediente
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11/03/2025 16:12
Conclusos para decisão
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10/03/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 10:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 10:57
Decisão Proferida
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25/02/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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