28/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT), Romulo Alves Damasceno Junior (OAB 33370O/MT) Processo 0731268-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilda Ramos Bezerra - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - Conafer - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito apontado pela ré em nome da autora, sob a rubrica "249 Contrib.

CONAFER"; b) condenar a parte ré a restituir os valores descontados da conta da autora, em dobro, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.
27/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 16:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT), Romulo Alves Damasceno Junior (OAB 33370/O/MT) Processo 0731268-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilda Ramos Bezerra - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - Conafer - Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas, justificando a finalidade.

Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.
13/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:07

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:31

INCONSISTENTE
24/10/2024 17:31

INCONSISTENTE
24/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/10/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 14:51

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/07/2024 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 11:14

INCONSISTENTE
09/07/2024 11:14

Recebidos os autos.
09/07/2024 11:14

Recebidos os autos.
09/07/2024 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/07/2024 11:14

Recebidos os autos.
09/07/2024 11:14

INCONSISTENTE
09/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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