01/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700400-12.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucilo Oliveira Lisboa, Luecy dos Anjos Costa Araújo - Converto o julgamento em diligências.

Em ações idênticas a esta, o Município de Piranhas suscitou a existência de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal.

A saber: A fim de resguardar a razoável duração do processo e evitar a prática de atos nulos, foi determinado a expedição de ofício ao Ministério Público Federal nos processos nº 0000029-26.2023.8.02.0030, 0000033-63.2023.8.02.0030, 0000048-32.2023.8.02.0030, 0000056-09.2023.8.02.0030 e 0000032-78.2023.8.02.0030, para manifestação acerca do interesse em demandas idênticas à presente.

Ante a manifestação do MPF, a Serventia deverá juntar à presente ação as manifestações do MPF juntado naqueles processos.

Em seguida, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem.

Após, venham os autos conclusos para decisão interlocutória. Às diligências.
12/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:01

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 11:04

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
30/05/2024 21:20

Retificação de Prazo, devido feriado
27/05/2024 02:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:48

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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