TJAL - 0713620-27.2023.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 08:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0713620-27.2023.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Luciana Maria Barbosa Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a retificação do assentamento de casamento de LUCIANA MARIA BARBOSA SILVA, passando a constar em sua certidão de casamento, lavrada no Registro Civil de Casamentos do Distrito da Vila São José, no livro de nº B-06, à fl. 32, e termo 1.666.
Em consequência, RESOLVO O MÉRITO da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Considerando a concessão da gratuidade judiciária (fl. 11), isento a requerente do pagamento de custas processuais e emolumentos, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de retificação ao Oficial do Registro Civil de Casamentos do Distrito da Vila São José, para que proceda às averbações necessárias na certidão de casamento da requerente, conforme determinado nesta sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca,23 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
23/05/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 15:17
Julgado procedente o pedido
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18/02/2025 14:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/02/2025 09:35
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 11:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 11:12:28, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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17/01/2025 23:47
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 23:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/01/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 12:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0713620-27.2023.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Luciana Maria Barbosa Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, que será realizada na forma presencial, ficam as partes intimadas para ciência do referido ato processual. - PRESENCIAL (Sala de audiências da 6ª Vara Cível Residual de Arapiraca, situada provisoriamente no CEJUSC, localizado na Rodoviária Municipal à Rua Gov.
Silvestre Péricles, Jardim Tropical, Arapiraca/AL - ao lado do Banco24Horas).
ATENÇÃO: Em razão da possível inauguração das dependências do prédio do Fórum localizado na Rua Samaritana, 190 - Bairro Santa Edwiges, antes da data da audiência, confirmar com a unidade o local exato de sua realização através do contato (82-99341-2105) -
03/01/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/01/2025 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/01/2025 09:27
Expedição de Mandado.
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03/01/2025 09:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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03/01/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 09:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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03/01/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:20
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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28/08/2024 14:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/08/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/08/2024 20:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2024 09:28
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 08:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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19/07/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 12:23
Conclusos para despacho
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02/02/2024 08:45
Conclusos para despacho
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30/01/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 03:32
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 15:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/01/2024 09:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/01/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/01/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 12:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/11/2023 12:01
Conclusos para despacho
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10/11/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/11/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 11:38
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 09:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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10/11/2023 09:41
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2023 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2023 08:47
Expedição de Mandado.
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04/10/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 11:50
Conclusos para despacho
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25/09/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
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22/09/2023 11:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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22/09/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2023 15:06
Conclusos para despacho
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20/09/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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