15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL), ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) - Processo 0727233-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Gilson de Arruda PrandiniB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S.aB0 - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a redução dos juros remuneratórios fixados em contrato (3,76% ao mês), para a taxa média de mercado no período contratado (2,14% ao mês), o que remontará a uma prestação mensal no importe de R$ 1.268,23 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), tomando-se por referência os cálculos obtidos no site "calculadora do cidadão", mantido pelo BACEN, caso em que, fará jus a parte autora à devolução do valor pago à maior, sendo a repetição do indébito de forma simples e não em dobro, quantia a ser atualizada pela taxa mensal selic, que já comporta correção monetária e juros de mora, incidente a partir do respectivo pagamento da parcela mensal, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Entrementes, legitima-se o pleito de descaracterização da "mora solvendi", por eventual inadimplemento das parcelas, conforme requestado na proemial.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados proporcionalmente pelas partes litigantes, de forma "pro rata" (CPC, art. 86, caput).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió,13 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
14/08/2025 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0727233-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson de Arruda Prandini - Réu: Banco Panamericano S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
26/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0727233-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson de Arruda Prandini - Réu: Banco Panamericano S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/03/2025 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:16

Processo Transferido entre Varas
27/02/2025 16:16

Processo Transferido entre Varas
27/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/02/2025 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 14:19:30, 10ª Vara Cível da Capital.
25/02/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:39

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/09/2024 17:37

INCONSISTENTE
05/09/2024 17:37

Recebidos os autos.
05/09/2024 17:37

Recebidos os autos.
05/09/2024 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/09/2024 17:37

Recebidos os autos.
05/09/2024 17:37

INCONSISTENTE
05/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/08/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:49

INCONSISTENTE
21/03/2024 17:49

INCONSISTENTE
21/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:12

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 19:54

Expedição de Carta.
25/09/2023 15:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:12

INCONSISTENTE
11/09/2023 15:12

Recebidos os autos.
11/09/2023 15:12

Recebidos os autos.
11/09/2023 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/09/2023 15:12

Recebidos os autos.
11/09/2023 15:12

INCONSISTENTE
11/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 13:59

Expedição de Carta.
21/08/2023 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2023 13:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/07/2023 18:29

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:35

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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