28/03/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0717661-03.2024.8.02.0058 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Autora: Claudiana Maria da Paz - Réu: Rose Mary Ferreir da Silva - Autos n° 0717661-03.2024.8.02.0058 Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Autor: Claudiana Maria da Paz Réu: Rose Mary Ferreir da Silva SENTENÇA Vistos etc, MARIA CLARA FERREIRA DA SILVA, devidamente Representada nos autos, ingressou com Ação de Execução/Cumprimento de Sentença, contra ROSE MARY FERREIRA DA SILVA, alegando que o executado não vem cumprido com a obrigação assumida por acordo celebrado entre as partes quanto ao pagamento da pensão alimentícia.

Promovida a citação da demandada que promoveu a apresentação de comprovante de pagamento parcial da dívida, resultando no decreto de prisão civil da executada, consoante decisão às fls. 43/44.

Petição às fls. 47, quando a demandada comprovou o pagamento do valor restante do débito (comprovante de depósito às fls. 48), estando quites com o pagamento da pensão alimentícia até fevereiro/2025. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Com o pagamento da dívida, extinta encontra-se a execução, consoante disciplinado no art. 924 do CPC, senão vejamos : Art. 924 do CPC- Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita;.

Assim, considerando que houve o pagamento da dívida objeto da ação de execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924-II do CPC.

Determino a expedição de contramandado de prisão em favor da executada, com a devida alimentação no BNMP.

Sem custas processuais face a Assistência Judiciária.

P.R.I., arquivando o presente feito independente do trânsito em julgado.

Cumpra-se .

Arapiraca,18 de março de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
19/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0717661-03.2024.8.02.0058 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Autora: Claudiana Maria da Paz - Réu: Rose Mary Ferreir da Silva - Autos nº: 0717661-03.2024.8.02.0058 Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Autor: Claudiana Maria da Paz Réu: Rose Mary Ferreira da Silva DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Alimentos envolvendo as partes supracitadas.

O executado foi citado, com fulcro nos art. 528 do CPC, quando então apresentou comprovantes de pagamento às fls. 40/41. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A execução quanto ao pagamento da dívida de alimentos pelo rito especial da prisão pressupõe também o pagamento integral dos valores da pensão, sendo que do comprovante de pagamento acostado, constato que a executada não promoveu o pagamento dos meses de dezembro/2024 à fevereiro/2025.

A prestação alimentar ora descumprida pelo devedor decorreu de determinação deste juízo, onde foram examinadas as dificuldades e interesse das partes, assim como a possibilidade do alimentante cumprir a obrigação.

Diante, portanto, da manifesta resistência do devedor em cumprir a sua obrigação alimentar, decreto a sua prisão civil da executada ROSE MARY FERREIR DA SILVA pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Determino que conste do mandado que o pagamento da dívida, correspondente a quantia de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais) correspondente aos valores vincendos (dezembro/2024 à fevereiro/2025) e as que se venceram no curso deste processo, acarretará a revogação do mandado de prisão.

Expedir mandado de prisão em desfavor da executada.

Cumpra-se.

Intime-se.

Arapiraca-AL, 06 de março de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
06/03/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 17:59

Decisão Proferida
06/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:18

Juntada de Mandado
27/02/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 12:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/01/2025 12:55

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:46

Decisão Proferida
12/12/2024 17:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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