29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA (OAB 9118/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) - Processo 0700279-32.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Pascoal JustinoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/08/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:10

Apensado ao processo
26/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA (OAB 9118/AL) - Processo 0700279-32.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Pascoal JustinoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 -

III - DISPOSITIVO Ante todo o delineado, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada, declarando a inexistência dos contratos de nº 0123412614169, 0123478150547, 0123478144634 e 0123491677874 e condenando o requerido à restituição dobrada dos valores descontados, com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u, do CC, a partir do desconto (Súmula 43 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxaSELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, cuja incidência será a partir do desconto (Súmula 54 do STJ), autorizada a compensação das quantias de R$ 1.188,17 (um mil cento e oitenta e oito reais e dezessete centavos), R$ 1.043,00 (mil e quarenta e três reais) e R$ 2.394,42 (dois mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), recebidas e usufruídas pelo autor, com correção monetária pelo pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, desde o recebimento dos valores, e sem incidência de juros legais.

Ainda, condeno a parte requerida em danos morais no quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u, do CC, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxaSELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, com incidência desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Por fim, julgo improcedente a demanda no que se refere ao contrato de nº 0123412614282.

Condeno o requerido às custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação imposta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se ao TJAL, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa (OAB 9118/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) Processo 0700279-32.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pascoal Justino - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2°, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.
15/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/11/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
24/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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