26/03/2025 11:22

Publicado
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ludmer (OAB 8910A/AL) Processo 0704565-29.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças Duarte de Barros, Luisa Maria Barbosa da Silva, Maria de Fátima Moraes da Assunpção - Dessa forma, não há falar em alteração do requisitório nesse ponto.

Ademais, em relação ao preenchimento do campo "tipo de servidor", em que deve constar a condição de atividade/inatividade dos exequentes, assiste razão ao Estado de Alagoas quando alega que deve ser observada a situação de cada um à época em que os valores deveriam ter sido recebidos pelas partes.

Portanto, determino a retificação do campo tipo de servidor, para que seja informada a situação de atividade/inatividade do servidor quando os valores deveriam ter sido recebidos pelas exequentes.

Se o servidor entrou na inatividade durante o curso desse período, inclua-se observação no requisitório nesse sentido.

Por fim, defiro o pedido de destaque de 20% (vinte por cento), a título de honorários contratuais, no precatório de cada exequente, observando-se o contrato de fls. 125/128 e 211/220).

Após as alterações, remetam-se as requisições ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Oportunamente, arquive-se.

Maceió(AL), 21 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
25/03/2025 16:33

Autos entregues em carga
25/03/2025 16:32

Expedição de Documentos
25/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:01

Juntada de Documento
07/03/2025 12:41

Juntada de Documento
07/03/2025 10:32

Publicado
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ludmer (OAB 8910A/AL) Processo 0704565-29.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças Duarte de Barros, Luisa Maria Barbosa da Silva, Maria de Fátima Moraes da Assunpção - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do Cadastro (ainda não finalizado) das Requisições de Precatório/RPV no SAPRE, às fls. 238/240, abro vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do § 2º do art. 2º da Resolução nº 21-TJ/AL, de 30 de maio de 2023.
06/03/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:10

Autos entregues em carga
06/03/2025 18:10

Expedição de Documentos
06/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:08

Juntada de Documento
06/03/2025 13:50

Transitado em Julgado
27/01/2025 10:42

Juntada de Documento
26/11/2024 12:35

Juntada de Documento
18/11/2024 01:58

Expedição de Documentos
07/11/2024 17:36

Autos entregues em carga
07/11/2024 17:36

Expedição de Documentos
03/10/2024 11:15

Publicado
02/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 14:57

Retificação de Classe Processual
21/05/2024 17:52

Conclusos
30/04/2024 10:31

Juntada de Documento
22/04/2024 01:37

Expedição de Documentos
18/04/2024 12:25

Conclusos
16/04/2024 15:06

Juntada de Documento
12/04/2024 10:55

Publicado
11/04/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 17:07

Autos entregues em carga
11/04/2024 17:06

Expedição de Documentos
11/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:37

Conta Atualizada
20/02/2024 09:57

Juntada de Documento
20/02/2024 09:57

Juntada de Documento
20/02/2024 09:57

Realizado Cálculo de Liquidação
20/02/2024 09:57

Juntada de Documento
04/07/2023 18:31

Juntada de Documento
03/07/2023 15:09

Recebidos os autos
03/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:49

Publicado
01/06/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:58

Outras Decisões
01/06/2023 10:44

Publicado
31/05/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:44

Conclusos
19/04/2023 14:15

Juntada de Petição
14/03/2023 22:08

Autos entregues em carga
14/03/2023 22:07

Expedição de Documentos
10/03/2023 09:49

Publicado
09/03/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:50

Conclusos
06/02/2023 19:43

Conclusos
06/02/2023 19:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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