29/05/2025 17:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Aparecida Pereira Guedes (OAB 68725/GO) Processo 0751041-91.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rafael Tavares Lacerda Mansur Paixao - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
19/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 07:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 07:02

Expedição de Mandado.
19/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 06:39

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Aparecida Pereira Guedes (OAB 68725/GO) Processo 0751041-91.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rafael Tavares Lacerda Mansur Paixao - Diante do exposto, denego a segurança pleiteada pela inexistência de ato ilegal ou abusivo de autoridade violador de direito líquido e certo do impetrante.

Custas pelos impetrantes.

Sem honorários.

P.R.I.

Maceió, 29 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
29/04/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:52

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Aparecida Pereira Guedes (OAB 68725/GO) Processo 0751041-91.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rafael Tavares Lacerda Mansur Paixao - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
06/03/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:24

Juntada de Mandado
04/11/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 09:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/10/2024 08:57

Expedição de Mandado.
29/10/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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