02/06/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Roseane Maria da Silva (OAB 21408/AL) Processo 0758168-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thyara Maia Brandão - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e DOU-LHES PROVIMENTO, chamando o feito à ordem e tornando sem efeito a sentença de p. 54/58, para, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolver o mérito e JULGAR PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, passando a realizar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu incida o adicional de periculosidade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional de periculosidade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, respeitando-se a prescrição quinquenal, referente aos anos de 2021 a 2024, bem como as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação do adicional de periculosidade nas rubricas pleiteadas.

III.

Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

IV.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

V.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

VI.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
28/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Roseane Maria da Silva (OAB 21408/AL) Processo 0758168-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thyara Maia Brandão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para contra-arrazoar, no prazo de 5(cinco) dias.

Findo o prazo, à conclusão.
12/03/2025 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:41

Apensado ao processo
10/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
30/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
30/11/2024 15:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700251-79.2025.8.02.0030

Maria Luciana Soares de Araujo

Banco Bmg S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0710686-05.2025.8.02.0001

Eduardo Jose dos Santos

Banco Parana Banco S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0001730-13.2003.8.02.0001

Jorge Benedito Lopes

Espolio de Guilherme Fontes Braga

Advogado: Andre Felipe Firmino Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2003 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0710196-80.2025.8.02.0001

Maria das Gracas de Lima Ferreira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0710365-67.2025.8.02.0001

Banco Bradesco Financiamentos SA

Jose Carlos da Silva Araujo

Advogado: Hector Igor Martins e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 11:01

Exibir Processo