23/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0730927-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Oseas Bernardo da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Município de Maceió e DOU-LHES PROVIMENTO, alterando o dispositivo da sentença embargada, a qual passará a contar com a seguinte redação: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 28.418,82 (vinte e oito mil e quatrocentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos) correspondente a atualização das diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito e da mora em pagar os valores retroativos a partir de junho de 2002 a outubro de 2009.

Os valores deverão ser acrescido da taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e os juros de mora, aplicados desde julho de 2024, mês posterior à elaboração dos cálculos de p. 65/73, até o efetivo pagamento." Intimem-se.

Ausentes requerimentos e pendências, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se todos os comandos da sentença embargada, com observância ao que fora aqui decidido.

Expedientes necessários.
22/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
09/07/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
23/03/2025 01:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0730927-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oseas Bernardo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para contra-arrazoar, no prazo de 5(cinco) dias.

Findo o prazo, à conclusão..
12/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 22:46

Apensado ao processo
09/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 10:26

Conclusos para julgamento
08/11/2024 19:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:30

Conclusos para julgamento
08/10/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:27

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:31

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:33

Expedição de Carta.
05/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 07:35

Despacho de Mero Expediente
29/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
29/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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