18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 7044/AL), ADV: CARLOS LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 9562/AL), ADV: ICARO VARGAS ROCHA (OAB 12347/AL) - Processo 0000565-15.2014.8.02.0204 - Execução Contra a Fazenda Pública - Requisição de Pequeno Valor - RPV - EXEQUENTE: B1Silvia Eletícia de Souza LeiteB0 - EXECUTADO: B1Município de BatalhaB0 - Autos n° 0000565-15.2014.8.02.0204 Ação: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV Exequente: Silvia Eletícia de Souza Leite Executado: Município de Batalha ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício de Batalha, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

Batalha, 15 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Lacerda Martins Tavares (OAB 9562/AL), Icaro Vargas Rocha (OAB 12347/AL) Processo 0000565-15.2014.8.02.0204 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: Silvia Eletícia de Souza Leite - Autos n° 0000565-15.2014.8.02.0204 Ação: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV Exequente: Silvia Eletícia de Souza Leite Executado: Município de Batalha ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o teor do Despacho de pg.133, INTIMO a parte autora, por seu Advogado, para que junte nos autos os dados bancários dos beneficiários a fim de alimentar as RPVs.

Batalha, 06 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:30

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:31

Expedição de Carta.
26/04/2024 03:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:36

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
25/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:30

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
15/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 09:25

Despacho de Mero Expediente
07/06/2022 08:56

Visto em Autoinspeção
03/11/2021 08:50

Conclusos para despacho
28/10/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2021 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 13:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/05/2021 10:52

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
03/05/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 19:25

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
16/03/2021 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2021 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 17:54

Despacho de Mero Expediente
11/03/2021 09:14

Conclusos para despacho
11/03/2021 09:14

Expedição de Certidão.
22/07/2020 17:31

Expedição de Certidão.
20/07/2020 23:22

Expedição de Certidão.
08/07/2020 17:50

Visto em Autoinspeção
06/03/2020 13:29

Expedição de Mandado.
04/03/2020 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2020 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 19:28

Despacho de Mero Expediente
19/02/2020 11:56

Conclusos para despacho
18/02/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2020 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2020 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 15:14

Despacho de Mero Expediente
11/02/2020 13:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 10:00

Conclusos para despacho
06/02/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 13:43

Expedição de Mandado.
29/01/2020 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 22:47

Despacho de Mero Expediente
24/01/2020 13:52

Conclusos para despacho
10/09/2019 12:50

Conclusos para despacho
13/06/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 10:53

Juntada de Mandado
04/06/2019 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2019 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 11:42

Expedição de Mandado.
27/05/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2019 13:22

Expedição de Ofício.
19/03/2019 13:45

Recebidos os autos da Contadoria
29/01/2019 14:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 18:12

Visto em correição
16/05/2018 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2018 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 13:05

Despacho de Mero Expediente
16/11/2017 10:01

Conclusos para despacho
16/05/2017 13:41

Conclusos para despacho
16/05/2017 13:39

Expedição de Certidão.
16/05/2017 13:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 13:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2017 09:29

Conclusos para despacho
10/03/2017 09:26

Juntada de Outros documentos
09/03/2017 15:09

Expedição de Ofício.
21/11/2016 00:18

Visto em correição
08/07/2016 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2016 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2016 11:12

Decisão Proferida
26/01/2016 13:31

Conclusos para despacho
26/01/2016 13:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 13:26

Expedição de Certidão.
20/10/2015 11:17

Visto em correição
04/12/2014 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2014 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2014 11:38

Conclusos para despacho
01/12/2014 11:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 10:18

Apensado ao processo
01/12/2014 10:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 10:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 10:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 10:14

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 10:12

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 10:12

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 10:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2014 11:16

Recebidos os autos
09/10/2014 09:08

Autos entregues em carga
09/10/2014 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2014 12:55

Recebidos os autos
26/09/2014 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2014 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2014 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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